ARBITRARIEDADE

Defesa aponta violações na extradição do ex-guerrilheiro chileno Mauricio Norambuena

Militante passou 16 dos 17 anos em que esteve preso no Brasil isolado na solitária e foi extraditado nesta terça (20)

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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"Comandante Ramiro", como é conhecido, é figura histórica da esquerda chilena / Foto: Divulgação/Kaos en la red

O governo brasileiro extraditou na madrugada desta terça-feira (20) o ex-guerrilheiro e militante político chileno Mauricio Hernández Norambuena, detido no Brasil desde 2002 após participar do sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto, realizado como parte de uma estratégia de arrecadação de fundos internacionais para o financiamento do Exército de Libertação Nacional (ELN), da Colômbia.

O caso ganhou novos contornos em março deste ano, após uma visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) ao Chile, onde se reuniu com o presidente Sebastián Piñera, um de seus principais aliados na América do Sul. Após a viagem internacional, o Ministério da Justiça solicitou a liberação antecipada do cumprimento da pena no Brasil, para que o ex-guerrilheiro fosse extraditado ao Chile.

Foram 17 anos e 3 meses de prisão no Brasil, 16 dos quais "na solitária". A extradição ocorreu sem que o governo brasileiro tivesse divulgado, ou mesmo disponibilizado à defesa do chileno, documentação que comprovasse a legalidade do ato. Quando os advogados de Norambuena, tanto no Chile quanto no Brasil, receberam a cópia dos ofícios, a extradição já havia ocorrido.

Na última segunda (19), um pedido de habeas corpus foi entregue ao relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello, por considerar ilegal a decisão do Ministério de Justiça de realizar a extradição sem que tivesse sido divulgado o compromisso do Estado chileno.

A advogada de defesa, Sabrina Diniz, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), afirma que esta é a principal irregularidade da extradição em um processo marcado por diversas violações.

“A nosso ver, esta extradição foi feita a toque de caixa entre o governo de Bolsonaro e do governo de Piñera, foi sendo articulada às escuras, a defesa não sabia disso”, comenta.

Articulação às escuras

Em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004 sobre o caso, Norambuena não poderia ser extraditado caso o Chile não se comprometesse a garantir que sua pena não ultrapasse os trinta anos estabelecidos pela justiça brasileira.

Ele tem duas condenações duas condenações à prisão perpétua em seu país natal.

A Lei de Imigração Brasileira (nº 13.445/2017) e o Acordo de Extradição entre os Estados parte do Mercosul (ratificado pelo Brasil em 2004) proíbem a extradição caso não haja comutação das penas de prisão perpétua. No norma brasileira, há ainda a exigência de que o Estado requerente compute "o tempo da prisão que, no Brasil, foi imposta por força da extradição".

Com a celeridade e a falta de informações do processo, a defesa brasileira de Norambuena viu-se com poucos instrumentos de ação.

A advogada Sabrina Diniz afirma que tanto a transferência de Norambuena do presídio de Avaré para a sede da Polícia Federal, na quinta-feira (15), quanto a extradição desta madrugada foram realizadas às escondidas, sem que a defesa e os familiares fossem avisados.

Segundo ela, de quinta até sábado (17), o chileno ficou desaparecido. Nem a família, nem a advogada tinha notícias de seu paradeiro. Diniz questiona a forma como foi feita a extradição foi feita, sem qualquer pronunciamento do Estado.

“Às 23h30 [da segunda, 19] eu liguei e o agente da Polícia Federal, que não quis se identificar, me deu a informação de que a extradição não seria realizada nem existia qualquer trâmite na Polícia Federal. Então se eu não tivesse ido pra lá, eu nem sequer saberia, ou saberia pela imprensa no dia seguinte, que ele tinha sido extraditado", relata a advogada.

Diniz afirma ainda ter sido coagida por integrantes da Polícia Federal que inclusive teriam questionado-a se ela não "entendia português" após impedirem as tentativas de comunicação com o seu cliente na base aérea e se recusarem a informar seus nomes.

“A resposta foi de que ‘ninguém tem nome aqui não’, então não consegui a resposta sobre a identificação de nenhum dos agentes da PF que acompanharam o Maurício até a base aérea, o comandante estava lá, tinha representante do governo chileno, e eu não fui autorizada a falar com ele antes da extradição”, denunciou.

Norambuena chegou ao Aeroporto Internacional Arturo Merino Benítez na capital chilena, Santiago, ao redor das 4h desta terça-feira (20), como informam os meios de comunicação locais, e de lá foi transferido para a Prisão de Máxima Segurança (CAS na sigla em espanhol).

A chegada do chileno foi confirmada pelo desembargador Mario Carroza após uma visita realizada ao centro de detenção. Os próximos passos do caso ainda não estão definidos e as declarações de Carroza dão conta de que ele tampouco sabia da versão apresentada pelo Brasil sobre um compromisso firmado entre governos.

“Devo receber os documentos do Brasil que dizem respeito aos 30 ou 40 anos, que é um tema que ainda não foi resolvido”, declarou o desembargador.

Embora o presidente chileno Sebastián Piñera tenha declarado, também nesta manhã, que o Chile respeitará a decisão do STF, que estabelece a pena máxima de 30 anos, o ministro de Justiça do país, Hernan Larraín, já declarou que não consideraria a possibilidade de computar 17 anos de pena cumpridos por Norambuena no Brasil. 

No ofício pedindo a extradição, porém, a Embaixada Chilena declara às autoridades brasileiras ter "conhecimento do disposto no artigo 96 da Lei nº 13.445/2017". Este artigo, entre outros pontos, exige que a pena cumprida pelo extraditado no Brasil seja computada.

Histórico

No ano da prisão de Mauricio Hernández Norambuena no Brasil, o Chile exigiu sua extradição. No ano seguinte, o ex-guerrilheiro teve sua prisão preventiva para a extradição decretada. Em 2004, o STF decidiu que a extradição seria realizada apenas se o Chile se comprometesse a comutar as duas penas de prisão perpétua a que Norambuena foi condenado em seu país natal em uma pena de 30 anos, no máximo.

O ex-guerrilheiro cumpriu pena no Brasil em isolamento por 16 anos – tornando-se o preso que passou mais tempo na solitária no Brasil –, uma vez que o Chile rejeitou o acordo e manteve as condenações no país.

Para a advogada de defesa do militante chileno, o processo judicial contou com diversas irregularidades

Segundo ela, Norambuena teria direito a regime semiaberto desde 2011, mas nos últimos oito anos foi mantido em isolamento sob o argumento de que seria muito perigoso, com base em sua história pregressa no Chile e, até mesmo na suposição de que teria ligações com facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), narrativa explorada por diversos meios de comunicação.

“São critérios subjetivos que mesmo dez, vinte anos depois do ocorrido, o Judiciário brasileiro continuou argumentando como se isso permanecesse real, tendo em vista do tempo que ficou preso, para impedir o acesso a um direito que qualquer preso brasileiro teria. Nunca nenhum preso ficou tanto tempo em solitária como o Maurício, nem os chefes de organizações criminosas que o Judiciário diz que o Maurício teria contato. Argumentação que foi desmentida pelo próprio Judiciário quando determinou sua transferência do presidio federal para o estadual dizendo que nunca houveram provas ou indícios de que ele teria contribuído com qualquer facção criminosa no Brasil”, declara a advogada.

Trajetória

Mauricio Hernández Norambuena tem 61 anos, nasceu em Valparaíso, no Chile, e é ex-comandante da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), criada em 1983 para combater a ditadura militar no país (1973-1990).

Em 1993, Norambuena foi julgado e condenado a duas prisões perpétuas por colaborar em ações realizadas no período militar, entre elas, o assassinato de Jaime Guzmán, funcionário de Pinochet para assuntos políticos e jurídicos. Três anos após sua condenação, Norambuena e outros dois militantes foram resgatados do cárcere em uma ação realizada pela FPMR.

Nos anos posteriores, o chileno colaborou no Exército de Libertação Nacional (ELN), na Colômbia, e foi preso no Brasil após participar do sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto, realizado como parte de uma estratégia de arrecadação de fundos internacionais para o financiamento da guerrilha colombiana.

Edição: Rodrigo Chagas