Mais de dois meses em greve os docentes e técnicos administrativos das universidades estaduais do Paraná encerraram o movimento no último dia 12, porém, devem se manter mobilizados, já que reivindicam o arquivamento pelo governo, do projeto que cria a “Lei Geral das Universidades.” O texto proposto pelo governo do Paraná e que deve ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa propõe mudança na regra financeira para distribuição de recursos entre as 7 universidades Estaduais, seguindo uma regra baseada na meritocracia. Ou seja, a Universidade que seguir os parâmetros do governo, receberá mais recursos. Além disso, o texto ainda traz propostas de terceirização de serviços e afetando, inclusive, a determinação e diminuindo o número de docentes em cada curso, o que até hoje, por lei, é definido pela própria instituição.
Enquanto diversas categorias do funcionalismo estadual decidiram suspender a greve, os professores das sete universidades estaduais do Paraná mantiveram a paralisação iniciada no fim de junho e seguiram até o dia 12 de agosto. Além do arquivamento da minuta da LGU, os docentes em greve reivindicaram reposição salarial, autonomia universitária e, também, o fim da tramitação do PLC 04/2019. O movimento grevista também cobra a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos candidatos já aprovados em certames anteriores. Ao final, a categoria acatou a proposta de reposição salarial de 5%, sendo 2% em janeiro.
Segundo o professor Valter Soares de Camargo, presidente do SindiUnespar, a mobilização do movimento grevista continua, mesmo com a greve encerrada. “Estamos organizados para enfrentar mais essa batalha contra essa Lei,” diz. Para Valter, não há necessidade de mais uma lei para reger as universidades. “Existe lei mais do que suficiente e cito aqui a Constituição Federal no seu artigo 207 e a Constituição Estadual no artigo 180. A nova lei proposta pelo governo do Paraná fere o princípio da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal. Existe, inclusive, na proposta do Governador Ratinho Junior a ideia da figura deum super. reitor para todas as 7 universidades.”
O Governo enviou a minuta da lei para que as Universidades analisem a proposta. Debora Bruel, professora da Embap – Belas Artes do Paraná e do comando de greve reafirma que os professores, através do sindicato, já se posicionaram contra a LGU e que até o final de agosto, os Conselhos Universitários apresentarão suas posições. “A categoria dos docentes entende que a proposta é muito próxima do governo federal que quer abrir brecha pra futura privatização do ensino público, abrindo caminho para que a gestão financeira fique nas mãos de OS e mais tardes cursos sejam cobrados, etc.” O texto defende, ainda, que o professor contratado por 40 horas permaneça 20 horas ou mais em sala de aula. Entretanto, segundo a comunidade acadêmica, em nenhum momento a LGU menciona percentuais mínimos de planejamento, de orientação, pesquisa e extensão.
Frente Parlamentar se posiciona contra
Formada por 19 deputados estaduais, a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa das Universidades Públicas do Paraná vem acompanhando a tramitação da lei e se posicionará contra. Coordenador da frente, o deputado Goura (PDT), diz que o governo tem dificultado muito a situação das universidades, o trabalho dos docentes, dificultando também a relação das universidades em relação à pesquisa e extensão. “A proposta que está tramitando negligencia o papel das universidades na pesquisa e foca em algo como se fosse uma faculdade privada, com foco em lucro,” diz Gora. ‘É importante lembrar que as universidades estaduais são responsáveis pelo desenvolvimento cientifico do estado do Paraná.”
Edição: Laís Melo