Lei da Mordaça

PL “Escola sem Partido” é rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná

Professores e alunos das escolas públicas se mobilizam contrários ao projeto que chamam de Lei da Mordaça, desde 2016

Curitiba

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Mobilização de professores e alunos ajudou no resultado de 27 a votos a favor e 21 contra. / Ana Caldas

As galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ficaram lotadas de professores e alunos das escolas públicas e representantes da APP Sindicato e UPES, protestando e pressionando os deputados, contra o Projeto de Lei “Escola sem Partido.” O projeto de autoria conjunta dos deputados Ricardo Arruda e Felipe Francischini, ambos do PSL, partido de Bolsonaro, foi rejeitado por 27 votos contrários a 21 a favor.

O projeto que foi apresentado pela primeira vez em 2016, tinha como objetivo “definir deveres dos professores” e contra o que definiram como “indução ideológica” na transmissão de conhecimentos. Segundo o presidente da APP Sindicato, entidade que representa os professores, “o projeto incentiva a guerra contra os docentes e apresenta uma falácia quando diz que há indução ideológica. O que existe desde sempre é fazer com quem alunos tenham possibilidade de aprender a partir da pluralidade de ideias.”

Segundo o deputado Lemos, que também é professor, a apresentação do projeto é uma afronta a tudo o que se compreende de legislação educacional. “Não é a Assembleia que define o que o professor vai trabalhar em sala de aula. Temos uma Lei, a LDB, que regulamenta currículo, autonomia, direitos e deveres,” disse. Lemos usou da tribuna para apresentar vários pareceres de entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Estadual de Educação, todos contrários ao projeto por ele se inconstitucional. “É inconstitucional porque vai contra o que diz a Constituição de 1988, que garante a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem”, explica Lemos.

Um dos argumentos usados pelo autor do projeto é que a iniciativa estaria defendendo os alunos contra o dogmatismo ideológico de esquerda. Para o estudante do Colégio Estadual do Paraná e Presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPES PR), Welington Thiago, “na realidade faltou debater com os estudantes. E, na realidade o que o projeto faz é tirar, inclusive, a autonomia dos estudantes que desejem expressar suas ideais para compreender conteúdo. É assim que o sujeito se constrói, na percepção crítica do mundo e que não um único pensamento.” Wellington disse que, mesmo que o projeto tenha sido rejeitado, continuarão organizando debates nas escolas para que a democracia e impere no lugar da censura.

 

Edição: Pedro Carrano