O Grupo Parlamentar Misto de Amizade com Cuba, composto por congressistas brasileiros de diversos partidos, lançou nota rechaçando a continuidade do bloqueio estadunidense contra Cuba e em especial a ativação do título III da Lei Helms-Burton.
O documento pede ainda que o Brasil siga a tradição dos últimos trinta anos e vote novamente contra o bloqueio na Assembleia Geral da ONU, que começa no próximo dia 24.
“O bloqueio é um ato de agressão e de guerra econômica. Trata-se do sistema de sanções unilateral mais injusto, severo e prolongado que já se aplicou a qualquer país do mundo. Está desenhado para gerar fome e miséria ao povo cubano”, diz o texto, assinado pelas deputadas baianas Lídice da Mata (PSB-BA) e Alice Portugal (PCdoB), presidenta e vice do grupo..
“Neste ano de 2019, com a ativação do Título III da Lei Helms-Burton, a pressão se agravou com a extraterritorialidade de medidas restritivas unilaterais ferindo os princípios do Direito Internacional” segue a nota.
O título III da lei do embargo, ativado por Trump em abril deste ano, permite que aqueles que supostamente tenham tido bens confiscados durante a Revolução Cubana entrem com processos na Justiça americana contra qualquer um que faça uso daquelas propriedades.
A medida afeta empresas de diversos países que mantêm negócios ou operações com Cuba. Logo após sua promulgação, por exemplo, a companhia Carnival Cruise, que utiliza os portos estatais cubanos, foi alvo de litígios por estar operando em propriedade confiscada de cubanos radicados nos EUA.
A companhia francesa Pernod Ricard, fabricante do rum Havana Club, também é alvo de um processo movido pelo latifundiário Viriato Carrillo, que alega ser o legítimo proprietário da destilaria onde a bebida é produzida.
Leia a nota na íntegra
Nota do Grupo Parlamentar Misto de Amizade com Cuba
O Grupo Parlamentar Misto de Amizade com Cuba expressa seu rechaço ao ilegal bloqueio dos Estados Unidos da América (EUA) contra Cuba que já se aproxima da marca dos 60 anos.
Ano após ano, desde 1992 a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) se pronuncia contra esse bloqueio e anualmente aprova a Resolução “Necessidade de pôr término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.
No ano passado, 2018, apenas dois países votaram contra a Resolução, EUA e Israel, contra 189 países que aprovaram a mesma.
Apesar das inegáveis dificuldades impostas pelo bloqueio ao longo de décadas, Cuba tem se destacado com índices próprios de países mais desenvolvidos em saúde e educação para toda a população da ilha. Além de manter intensa agenda de solidariedade e colaboração com muitos países do mundo.
O bloqueio é um ato de agressão e de guerra econômica. Trata-se do sistema de sanções unilateral mais injusto, severo e prolongado que já se aplicou a qualquer país do mundo. Está desenhado para gerar fome e miséria ao povo cubano. E, mesmo assim, não tem logrado seu objetivo demudar a direção política de Cuba.
Neste ano de 2019, com a ativação do Título III da Lei Helms-Burton a pressão se agravou com a extraterritorialidade de medidas restritivas unilaterais ferindo os princípios do Direito Internacional.
Em poucos meses, novembro, a AGNU votará novamente a resolução sobre Cuba e esperamos fortemente que o Brasil se mantenha entre a maioria dos países do mundo que rechaçam a política de bloqueio e não se alinhe aos votos de Estados Unidos e Israel.
Felizmente, Cuba conta com o apoio, a amizade e a solidariedade e amigos em várias partes do mundo. Entre eles os parlamentares que se reúnem nesse grupo parlamentar de amizade e que sabem diferenciar a solidariedade a um povo de qualquer posição que possam ter em relação ao seu governo vigente.
Edição: João Paulo Soares