O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso o projeto de lei de privatização da Eletrobras ainda nesse mês de setembro. O governo Bolsonaro planeja utilizar a mesma estratégia adotada na BR Distribuidora, da qual se desfez de 63%, sendo 30% somente em julho deste ano. Com a medida, o Estado entregou ao capital privado o controle da subsidiária da Petrobras.
No caso da estatal de energia elétrica, o plano do governo é vender metade das ações que possui da empresa, diminuindo sua participação de 60% para 30%. Chamada de “capitalização”, essa decisão tiraria o controle da empresa das mãos da União. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 16 bilhões.
Antes disso, entretanto, o governo já anunciou que mudará a política de preços das suas hidrelétricas com o argumento de atrair investidores. Desde 2013, uma lei, de autoria da ex-presidenta Dilma Rousseff, estabeleceu a renovação automática das concessões de hidrelétricas antigas, cujo investimento já havia sido pago ao longo das últimas décadas. Em contrapartida, determinou que o valor da energia deveria ser fixado apenas para cobrir os custos de operação e manutenção.
Com isso, a energia gerada por essas hidrelétricas é vendida, atualmente, a R$ 60 por megawatt/hora. O plano do governo é acabar com esse sistema e passar a oferecer essa energia ao preço de mercado, que, hoje, é de R$ 250 por megawatt/hora. De acordo com o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ), Emanuel Mendes, essa mudança gerará um aumento de cerca de 20% nas contas de luz residenciais.
“Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$ 300. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro”, opinou o sindicalista, em entrevista concedida ao Programa Brasil de Fato RJ.
Privatização da água
Apesar de já ter perdido parte de seu patrimônio por meio das privatizações da década de 1990, a Eletrobras ainda é a maior empresa do setor elétrico na América Latina. Atualmente, possui 50% das linhas de transmissão do país, o que equivale a 70 mil quilômetros. Além disso, controla 31% da geração de eletricidade, a partir de 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, 69 eólicas, 2 nucleares e 1 solar.
De acordo com estimativa realizada no ano passado pelo engenheiro e consultor Carlos Mariz, apenas esse parque gerador, com capacidade de aproximadamente 50 mil megawatts (MW), custaria R$ 370 bilhões se fossem construídos hoje. A quantia de R$ 16 bilhões que o governo espera receber com a privatização representa menos de 5% desse valor.
De acordo com o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, o controle dos rios também está em disputa na privatização da Eletrobras. “É um negócio bilionário que está sendo disputado. E, além da energia, o que está em curso atualmente é um processo de privatização da água. Portanto, quem passar a controlar a Eletrobras também terá o domínio do mercado da água, principalmente dos rios e dos lagos brasileiros”, explicou.
No bolso da população
A privatização da Eletrobras já está em curso. Nos últimos anos, a empresa se desfez de todas as suas distribuidoras. Uma delas foi a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), que atende 1,2 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios, arrematada pela Equatorial Energia, em julho do ano passado, pelo valor de R$ 50 mil.
Na época, a vencedora do leilão e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garantiram que a energia elétrica diminuiria 8,5%. Entretanto, apenas quatro meses após a privatização, a mesma Aneel aprovou um reajuste médio de 12,64% para as tarifas cobradas pela empresa.
Essa elevação foi sentida por Lívia Mara Cardoso Ferreira, que vive com os pais e com o irmão no município de Palmeirais (PI). “Antes da privatização nós pagávamos, no máximo, R$ 60. Neste ano, no mês de agosto, o valor da conta foi de R$ 96. Um aumento muito alto”, afirma.
