A entrada do poder judiciário na cena política, como parte engajada e atuante no golpe que levou Bolsonaro ao comando do governo no Brasil, revela a mais profunda verdade sobre o papel das elites brasileiras, o de bloquear as possibilidades de acesso aos direitos e à organização popular.
Essa relação ficou comprovada pelas denúncias do Intercept, que escancarou ao mundo a relação ilícita entre Moro, integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário, que viola o artigo 254, IV, Código de Processo Penal e a Constituição da República, em função do evidente interesse político pela condenação de Lula e pela vitória de Bolsonaro.
Essa atuação do judiciário amplia o cerco das forças conservadoras contra os interesses do povo, e permite o domínio completo sobre todos os espaços políticos, econômicos e jurídicos do estado que legitimam a escalada de terror e perseguição contra os movimentos populares e todas as formas organizadas de lutar por direitos, por serem eles os legítimos representantes do povo.
O processo de criminalização dos movimentos populares não é novo e os recursos de convencimento, cooptação e desmoralização segue existindo e se aprofundando como sempre, com o apoio da mídia comercial que controla a narrativa do discurso público que criminalizam os que lutam e escolhem os representantes da lei e da verdade. Porém é preciso estar atento às mudanças qualitativas dessa relação de criminalização que ganha contornos trágicos à medida que avança e ultrapassa o nível daquela criminalização simbólica para uma criminalização legal e armada.
É quando as leis legitimam a violência do Estado, se preciso armada. Pela força da Lei, cortes na educação paralisa a ciência e a capacidade de estudantes e professores se organizarem, terras comprovadamente indígenas deixam de ser demarcadas, desmatamentos em série são retomados, homens armados e tratores derrubam escola, casas, lavouras de pessoas que moram há mais de uma década em um Acampamento (Margarida Alves, em Moreno-PE) e outros pelo Brasil, ordens de despejos para ocupações rurais e urbanas se multiplicam como é o caso do Centro de Formação Paulo Freire construído há mais de 20 anos como espaço coletivo em áreas de Reforma Agrária, prisões políticas arbitrárias que vai de Lula, a maior referência de liderança popular do Brasil à dirigentes dos diversos movimentos populares como é o caso de Preta Ferreira, Sidney Ferreira e Ednalva Franco, lideranças de movimentos de moradia em São Paulo presos há mais de três meses sem qualquer justificativa e provas, a não ser a própria criminalização da luta.
O processo de criminalização e violência portanto avança com força institucional, sofisticada e legalizada. Costura a atuação cotidiana da polícia, agente que mais mata e mais morre nas periferias das grandes cidades e está na ponta do sistema de justiça com seu mais alto escalão a partir da própria centralidade do sistema de justiça a serviço das elites brasileiras e sua vocação para a violência em nome da manutenção de seus privilégios.
Enquanto isso o presidente discursa na Assembleia Geral da ONU, e gira sua metralhadora contra o povo brasileiro e seu direito constitucional de lutar.
Edição: Monyse Ravenna
