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Presidente do Peru dissolve o Congresso e quer convocar nova eleição legislativa

Parlamentares não acataram a decisão e nomearam presidente interina, evidenciando a crise entre poderes no país

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Parlamentares peruanos se reúnem após anúncio da dissolução do Congresso por parte do presidente do país, Martín Vizcarra
Parlamentares peruanos se reúnem após anúncio da dissolução do Congresso por parte do presidente do país, Martín Vizcarra - Cris Bouroncle / AFP

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou nessa segunda-feira (30), em rede nacional, a dissolução do Congresso Nacional após afirmar que os parlamentares se negam a aplicar “mecanismos democráticos e transparentes” para a eleição dos magistrados do Tribunal Constitucional do país.

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“Diante da recusa fática da confiança e do respeito da Constituição política do Peru, decidi dissolver constitucionalmente o Congresso e convocar uma eleição de parlamentares da República, a decisão está dentro da Carta Magna”, afirmou o mandatário.

O chefe de Estado também expressou que os atuais parlamentares estariam “distantes da realidade peruana” ao recusar os projetos apresentados pelo Executivo, entre eles, aquele que buscava uma reforma constitucional. A proposta de reforma apresentava, entre outros pontos, a revisão da imunidade parlamentar, o impedimento de candidatos processados judicialmente e a paridade entre homens e mulheres na eleição de juízes do Comitê Constitucional.

Segundo analistas políticos consultados pela teleSUR, o Legislativo do país teria recusado a reforma porque a maioria de seus integrantes receberam dinheiro da Odebrecht durante a última campanha eleitoral. 

No Congresso peruano, a oposição tem maioria e o partido com mais cadeiras é o Força Popular, partido de direita fundado por Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, presa desde outubro de 2018 acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro.

A Constituição peruana autoriza o presidente a dissolver o Congresso e convocar novas eleições se este rejeitar dois "votos de confiança". Após o anúncio da dissolução do Congresso, milhares de pessoas saíram às ruas para celebrar a decisão do presidente. Por outro lado, os parlamentares consideraram que a suspensão representa um “golpe à democracia” empreendido por Vizcarra.

Diante desse cenário, o Congresso aprovou, na noite da ontem, a suspensão do presidente pelo período de um ano, após votar uma moção de vacância por “incapacidade moral”. A decisão foi aprovada por unanimidade, com 82 votos favoráveis.       

Após a medida, a presidência do país foi assumida, de forma interina, pela vice-presidenta Mercedes Aráoz Fernández, após cerimônia de juramento no Congresso, deixando claro a crise aberta entre o governo e o Congresso.

A Constituição do Peru estabelece que a Comissão Permanente do Parlamento se reúne de acordo com a decisão do presidente, assim como estabelece a realização de novas eleições legislativas no período máximo de quatro meses a partir da data de dissolução. Caso as eleições não sejam realizadas no período estabelecido pela Carta Magna, o Congresso dissolvido pode se reunir, retomar suas faculdades e destituir o Conselho de Ministros.

Histórico

Antes do agravamento da crise, o presidente peruano já tinha proposto antecipar as eleições do país, e queria também alterar as regras de nomeação dos ministros do Tribunal Constitucional do Peru, que são hoje escolhidos pelo Congresso. Ambas as iniciativas foram rejeitadas pelo Legislativo.

O Congresso, por sua vez, deflagrou um procedimento para trocar seis dos atuais sete membros do Tribunal Constitucional, e elegeu dois juízes, Gonzalo Ortíz Ceballos, que é primo do presidente do Legislativo, e Manuel Sánchez Paiba, que tem antecedentes penais.

Caso o procedimento fosse levado adiante, o Congresso teria influência sobre a maioria da Corte, que julgará em breve um pedido de liberdade para Keiko Fujimori.

Edição: Luiza Mançano