Por falta de quórum e após um ato público de repúdio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não realizou a votação de um projeto de lei sobre a participação de pessoas trans no esporte, que tramita em regime de urgência na Casa. O projeto de lei (PL) 346/19 deve ser votado na próxima semana.
O PL prevê que o sexo biológico seja o único critério para que atletas possam jogar em equipes profissionais nas 645 cidades do estado. A proposta de autoria do deputado estadual Altair de Morais, do Republicanos, contraria uma orientação do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre atuação de atletas transgênero em Jogos Olímpicos.
Na prática, a proposta impede, por exemplo, que uma mulher trans jogue em uma equipe feminina. É o caso da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, do Vôlei Bauru, de 34 anos.
No meio da tarde, antes da sessão da Alesp, aconteceu uma manifestação contra a proposta e em defesa dos direitos das pessoas trans.
“Um PL que diz respeito a uma pessoa que está no esporte, que é a Tifanny, não tem o objetivo de reparar alguma disparidade. Esse projeto é para construir um debate que já habita o imaginário das pessoas que é a exclusão das pessoas trans. É um projeto para criar um fato político”, disse a deputada estadual Erica Malunguinho (Psol).
A atleta Tifanny Abreu esteve na Alesp e acompanhou a deputada Malunguinho em um corpo-a-corpo com os deputados estaduais para qualificar o debate e denunciar o preconceito.
"Quando uma mulher trans tem espaço e é tão boa quanto as cis, não pode, ela perde espaço", diz a atleta, que é recordista de pontuação na Super Liga de Vôlei e completou a transição em 2014.
O advogado Reinaldo Mandaliti, presidente do Voley Bauru, time da Tifanny desde 2017, encaminhou para a Alesp uma carta contando que a equipe cumpriu todas as exigências da Federação Paulista de VolleyBall, da Confederação Brasileira de Vôlei, da Federação Internacional de Volleyball e do Comitê Olímpico Internacional sobre adequação da atleta, e que ela não tem nenhuma vantagem sobre as outras jogadoras, sejam adversárias ou colegas de time.
Mandaliti destacou na carta que uma proposta como a do deputado causa "espanto e tristeza".
A jogadora trans Ciara Pitima também participou do protesto e afirma que o esporte sem preconceito é uma política de integração social e liberdade. Ela faz parte da equipe de vôlei Angels, que existe há 11 anos e tem jogadoras cis e trans.
“Foi a maneira que encontrei para superar preconceitos e desafios. Me encontrei como cidadã. O esporte é um elemento básico para repeito, inclusão, laços de amizade. É o melhor local do mundo. Fico triste quando me deparo com um projeto que quer apagar pessoas como eu. Um projeto que vai me obrigar a deixar o esporte”, conta.
Pitima lembra que propostas como essa são excludentes e não reconhecem as necessidades e anseios das pessoas trans, que são vistas apenas como corpos destinados à objetificação sexual, sem que sejam respeitadas suas potencialidades.
No Brasil não existem dados oficiais sobre o total de transgêneros, mas a ONG Transgender Europe faz um levantamento mundial dos assassinatos de pessoas trans e o Brasil é o país onde mais se mata transexuais. Foram 167 assassinatos entre outubro de 2017 e outubro de 2018.
Justificativa
De acordo com a justificativa do deputado Morais, homens e mulheres têm constituições físicas e anatômicas diferentes, sendo o homem mais resistente e forte, o que supostamente poderia dar vantagem à mulher trans.
Em relação aos homens trans, o deputado afirma que eles seriam barrados nas competições nos exames antidopping por conta do uso de hormônios na transição de gênero.
A orientação do COI, contestada pelo deputado, não proíbe a participação de atletas trans e coloca como requisito o tratamento hormonal de um ano e que o nível de testosterona, o hormônio masculino, esteja abaixo de 10 nanomoles por litro de sangue.
Morais desqualifica a orientação do COI. “Essa recomendação foi baseada no único estudo da área, feito com apenas quatro pessoas transexuais, e coordenado pela também transexual Joana Harper. Ela subscreve a recomendação do COI que admite seu estudo como válido, ou seja, ela apresentou a tese e ela mesmo a admitiu como válida”, disse o deputado.
