A Petrobras, maior conglomerado de exploração e beneficiamento de petróleo do Brasil e um dos maiores do mundo, está passando por um acelerado processo de privatização. Em reunião no dia 25 de setembro, o Conselho Administrativo definiu que a empresa irá focar suas operações nas atividades de refino e comercialização de derivados na região Sudeste. A denúncia dos sindicatos do setor é que o governo pretende retirar totalmente a Petrobras do Nordeste.
Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (Ineep), o investimento no setor petrolífero no Nordeste caiu de R$ 63,4 bilhões entre 2011 e 2014 para apenas 13,7% desse montante entre 2014 e 2017, o que significa um investimento de R$ 8,7 bilhões.
Ainda segundo o Ineep o preço do combustível irá aumentar com a saída da Petrobras da região. O fenômeno que pode ocorrer é derivado do acesso da companhia estatal brasileira ao óleo cru a preços menores que o mercado internacional. No caso das privatizações se confirmarem, a empresa compradora terá de traçar seus preços no padrão internacional de precificação do petróleo, podendo inclusive comprar petróleo fora do país, e deixando o preço do combustível na região mais caro e os estados e municípios sem royalties.
Já no Ceará, a Petrobras tem bases em oito municípios, sendo nove plataformas de exploração marítima e 395 poços em atividade, refinaria de lubrificantes e asfalto, atividades de transporte e armazenagem da Transpetro, uma usina termoelétrica e uma usina de biodiesel já desativada. Em royalties o Ceará recebeu em 2018 R$ 121 milhões, representando uma alta de 95,6% em relação a 2017.
Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros Ceará/Piuai Jorge Oliveira, "não existe nenhuma cláusula, nem nada acordado que, se vendidas, essas empresas vão continuar aqui, que vão continuar investindo no Ceará. Se a empresa decidir que não quer mais produzir no estado, ela fecha e acabou". Ele alerta que, se privatizados, os empreendimentos no Ceará têm a tendência de serem fechados e que prejudicará em muito a arrecadação do estado. Só a Refinaria de Lubrificantes Nordeste (Lubnor) é responsável por aproximadamente 8% do ICMS do estado e uma importante fatia do IPTU e ISS de Fortaleza.
Outra decisão relevante que o Conselho Administrativo definiu na mesma reunião é a saída integral da Petrobras nos ramos da distribuição e do transporte de gás, da cadeia dos fertilizantes e da distribuição de biodiesel e GLP, que é o gás de cozinha. Isso impacta a forma como se estrutura a empresa, que deixa de controlar todo o processo de produção. Exemplo disso é a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela comercialização de combustível, que mesmo apresentando um lucro líquido de R$3,2 bilhões em 2018 foi privatizada este ano.
Educação e Petrobras
Durante o governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) foi sancionada uma lei que destina 75% dos royalties gerados pela exploração do petróleo para educação e 25% para a saúde. A lei ainda diz que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal devem ser destinados para os dois setores. Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo federal por eventuais danos ambientais que possam acontecer na extração do minério.
Para a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a estudante de história Elida Elena, "os royalties do petróleo são fundamentais para garantir o investimento na educação. Com o Plano Nacional de Educação nós garantimos 10% do PIB para a educação, que era uma bandeira histórica do movimento estudantil, e os royalties eram parte fundamental nisso."
Ainda segundo Elida, "a luta pela soberania é intrínseca à luta pela educação, seja pelo papel que a educação cumpre no desenvolvimento do país ou pelo papel que a Petrobras tem no financiamento da educação. A Petrobras também produz ciência e tecnologia nacional e de ponta para desenvolver nosso país. Então devemos ir às ruas defender o patrimônio do povo brasileiro."
Edição: Monyse Ravena
