É dever do Estado garantir assistência jurídica gratuita aos que não podem pagar. E isso é feito pela Defensoria Pública.Em agosto de 2019, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná elegeu o seu ouvidor-geral externo para o biênio de 2019-2021. O advogado Thiago Hoshino foi eleito para o cargo, recebendo 62,5% dos votos. No próximo dia 20, às 14h, acontece a Posse Popular que será realizada na Sociedade Treze de Maio com a participação dos movimentos sociais e sociedade civil.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, fala sobre as dificuldades para garantir respeito aos direitos humanos.
BdF: Sendo a Ouvidoria um canal de comunicação entre a Defensoria Pública e a comunidade, de que forma você buscará estabelecer essa relação? Já existe algo realizado que você possa dar como exemplo?
Thiago Hoshino: A Ouvidoria é um instrumento de democratização do sistema de justiça e aqui, na Defensoria Pública do Paraná, funciona por meio de diversos canais: atendimento presencial, e-mail, telefone, urnas de sugestões nas sedes da capital e do interior – para reclamações, sugestões e elogios – e manifestações online via Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias – SIGO. Esses são meios de interação cidadã com as(os) usuárias(os) dos serviços da Defensoria Pública do Paraná, visando solucionar eventuais problemas e aprimorar sempre o trabalho da instituição. Além deles, existem formas proativas de atuação da Ouvidoria juntamente à sociedade civil organizada, tais como a participação em conselhos de políticas públicas (a Ouvidoria é colaboradora permanente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – COPED, por exemplo), reuniões, projetos, audiências públicas e o planejamento participativo. A Ouvidoria conta também, nesse planejamento, com um Conselho Consultivo que colabora no estabelecimento de ações e prioridades, atualmente composto por 32 representantes externos ao órgão, de diversas regiões do estado e atuantes em várias temáticas relacionadas às atribuições da Defensoria Pública, como povos tradicionais, direitos da infância e juventude, acesso à terra e à moradia, igualdade racial e de gênero, política criminal, diversidade sexual, entre outros. Tanto a escuta qualificada das(os) usuárias(os) quanto o diálogo com os movimentos sociais e comunidades são formas de comunicação que pautam o trabalho das Ouvidorias Externas.
Temos casos concretos de jovens da periferia mortos pela polícia ou mesmo assassinados em disputas nas comunidades. Acabam virando números e as famílias geralmente se resignam, por não saber a quem recorrer. De que forma você vê isso?
O tema do genocídio da juventude negra e da seletividade do sistema penal são prioritários na agenda não apenas da Ouvidoria como das Defensorias Públicas. Recentemente, a Defensoria do Estado da Bahia publicou pesquisa contendo dados contundentes sobre o viés racial e classista das audiências de custódia. Também se sabe que a letalidade das forças do próprio Estado, que deveriam proteger as(os) cidadãs(ãos), é desigualdade distribuída, e que há grupos e territórios mais expostos a ela, como a população negra e as áreas periféricas ou assentamentos informais. Embora a Defensoria Pública não seja o órgão com atribuição originária de investigar essas situações – o que cabe primeiramente ao Ministério Público – ela tem papel central na garantia de diversos direitos a essas comunidades, reduzindo a sua vulnerabilidade, que é, no final das contas, não uma condição natural, mas produto de processos de vulnerabilização. Por isso, por exemplo, existe um Núcleo de Política Criminal na DPE-PR que executa importante trabalho nesse sentido, inclusive com as famílias das vítimas de violência ou da população encarcerada.
O atual governo extinguiu, em maio, via decreto, vários Conselhos sociais que contam com a participação popular. Para você, qual o impacto dessa medida?
A Lei 132/2009 inovou ao prever um novo modelo de Ouvidorias: as externas, ou seja, ocupadas por pessoas indicadas pela sociedade civil e não por integrantes da carreira de Defensor(a) Público(a). No Paraná, a Lei Orgânica da DPE estabeleceu que quem faz essa indicação é o Conselho Estadual de Direitos Humanos (COPED), reconhecendo a relevância desses colegiados na estrutura do Estado e para o avanço da gestão democrática em diversas políticas. Nesse contexto, não há como negar o impacto nocivo da extinção ou da restrição dos conselhos sociais, um retrocesso significativo para a participação popular, que é justamente um dos objetivos da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado ao lado da promoção da qualidade dos serviços prestados.
No Paraná, quais os principais desafios no que se refere aos respeitos aos Direitos Humanos?
São muitos os desafios para o respeito e a concretização dos direitos humanos, não apenas no Paraná, mas em todo o país. Como especificidade local, porém, eu citaria o discurso ainda fortemente arraigado tanto nas instâncias oficiais como no imaginário hegemônico da população de que este é um estado forjado unicamente pela imigração europeia e por sua cultura. Os efeitos desse tipo de fantasia são o fomento ao racismo, à discriminação, à intolerância, à xenofobia, etc., ao negar a contribuição determinante negra, indígena, migrante, na construção de nossa história. Assumir um estado plural e aberto à diversidade é também não sufocar as múltiplas memórias de lutas e resistências que fizeram e fazem o Paraná que conhecemos.
