Florianópolis deve se tornar o primeiro município do Brasil livre de agrotóxicos. A lei com esse objetivo foi proposta pelo vereador Marcos José de Abreu (Psol) e aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo prefeito Gean Loureiro (sem partido) no último dia 8.
A lei entra em vigor daqui a um ano, tempo para que os agentes envolvidos na manipulação de defensivos se adaptem à nova realidade.
O texto aprovado veda o “uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados, na parte insular do município”. Quem descumprir estará sujeito a advertência e multa.
Segundo o vereador autor da lei, conhecido por Marquito, o objetivo é incentivar a produção agroecológica da cidade, que já conta com hortas e feiras orgânicas.
Além disso, diz ele, o município pode se tornar referência em desenvolvimento tecnológico no setor, usando para tanto as pesquisas da estação experimental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da fazenda do Centro de Ciências Agrárias.
A ilha de Florianópolis tem baixa produção agrícola – que responderia por menos de 1% da atividade econômica local. Ainda assim, são 211 estabelecimentos agropecuários (unidades de produção), de acordo com o Censo Agropecuário (IBGE, 2017). Trinta e sete estão no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, do Ministério da Agricultura.
Uma das principais iniciativas da cidade na área de agroecologia é a horta comunitária do Parque Cultural do Campeche, o Pacuca. A horta ocupa uma área de 8 mil m² e atende a população da ilha, sendo prioridade as comunidades Brejaru, Monte Cristo e a ocupação Marielle Franco, além de receber visitas de escolas e universidades, segundo o coordenador Ataíde Silva. Ela está incluída na Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO), que articula projetos de alimentação saudável.
Desafio
Como a produção agrícola é pequena no município, grande parte do alimento consumido na ilha vem de outras cidades e pode conter agrotóxicos – o que torna um desafio colocar comida livre de veneno no prato de toda a população da capital.
Para o vereador, a aprovação da lei é importante no processo de enfrentamento à produção industrial, que relega os orgânicos à condição de nicho de mercado, fazendo com que custem mais caro.
“A gente tem trabalhado com a perspectiva de justiça social e ecológica, para entender que é possível alimentar o mundo de forma agroecológica de baixo impacto. Para isso, a gente tem que enfrentar essa grande indústria que consegue manipular inclusive as questões tributárias e de acesso à alimentação”, diz Marquito.
O comércio de agrotóxicos é beneficiado com isenções fiscais em tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), PIS/PASEP, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em 2018, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões apenas com as isenções de Cofins e PIS/PASEP aos agrotóxicos.
“O trabalhador não consegue ter acesso a uma alimentação agroecológica e acaba se alimentando de alimentos a base de agroquímicos. Com seus impostos, tem que bancar essas indústrias, porque ela é isenta e tem benefícios, e consequentemente ele acaba tendo que assumir esses prejuízos na saúde e no ambiente”, afirma o Marquito.
Referência
Caru Dionísio, assessora da ONG Cepagro, acredita que a lei aprovada em Florianópolis possa se tornar referência para outros municípios.
“Enquanto as leis estão se tornando cada vez mais permissivas no âmbito federal, é importante que a gente consiga criar formas de restringir o uso indiscriminado de agrotóxicos nos estados e municípios”, diz ela.
Justamente por temer que a iniciativa se propague, a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que ingresse com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a prefeitura de Florianópolis diz que “com a nova lei, Florianópolis será pioneira em Santa Catarina no quesito zona livre de agrotóxico. Assim, será possível impulsionar a produção de alimentos sem o risco de contaminar o solo, a vegetação ou córregos e lagos de Florianópolis”.
