Mais de 500 pessoas estiveram presentes na Audiência Pública suprapartidária convocada pela Câmara Municipal, nesta segunda, 28, para debater o Edital da Prefeitura de Curitiba que altera a forma de contratação de Centros de Educação Infantis conveniados para 2020. Realizado no auditório da APP Sindicato, pais e professores lotaram o local com cartazes pedindo a anulação do edital. Uma das principais reclamações dos que ali estavam foi a falta de diálogo da Prefeitura tanto com professores como com os pais, os maiores envolvidos e responsáveis pela educação infantil no município.
Os atuais contratos com as 73 creches comunitárias se encerram em dezembro de 2019. O novo edital proposto pela Prefeitura traz mudanças que poderão deixar crianças de fora do atendimento integral e rebaixar a qualidade no atendimento. Com o atual convênio, são atendidas cerca de dez mil crianças, e metade destas de 4 a 5 anos em período integral. Com a mudança, as crianças desta faixa etária deverão ser atendidas apenas pelo município que hoje tem capacidade para atender apenas em meio período. As crianças de 0 a 3 anos ficarão sob responsabilidade das conveniadas.
Diogo Kowalski, representando os pais e alunos na Audiência, disse que a Prefeitura desconsidera a realidade da maioria dos pais que precisam deste atendimento integral. “Nossos filhos tem sido tratados como números. Meu filho é um ser humano que tem direito a educação de qualidade.” O pai também disse que outro ponto preocupante é que o edital muda o nível de ensino dos educadores que estarão com seus filhos. “Está na Lei da Educação que ele precisa ser formado e este edital diz que pode ser um profissional que ainda não é qualificado.” O edital altera exigência, podendo ser contratados profissionais de nível ensino médio.
Mudanças
Outras mudanças previstas trazem a contratação das creches conveniadas por dia letivo e não pelo ano todo e mudam o valor pago por criança. As creches comunitárias, por sua vez, alegam que o valor pago pela prefeitura não cobrirá os custos das novas regras. Outro ponto é a redução de vagas totais ofertadas em comparação com o último contrato, estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 contra as 10 mil oferecidas anteriormente.
Demissões e falta de qualidade
Irmã Anete, da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (Acceis)de Curitiba que atende o município desde a década de 90, lamentou a falta de diálogo da Prefeitura. “Fico pensando o quanto o município de Curitiba se beneficiou com nossos trabalhos em todos estes anos e que agora nos entrega um pacote que trará demissões de profissionais e a impossibilidade de oferecer qualidade no atendimento.”
Líder da oposição na Câmara Municipal de Curitiba, a Vereadora Professora Josete (PT), disse que qualquer mudança precisa ser democrática e passar pelo orçamento. “Hoje temos um orçamento estimado em quase 9 bilhões e a proposta do edital aponta para um custo com a educação infantil nos CEIs conveniados de aproximadamente de 0,6%, considerando apenas 200 dias letivos.” Ela também informou que os vereadores apoiarão as entidades no pedido de anulação do edital.
Câmara Municipal quer anulação do edital
Representantes de Centros de Educação Infantil conveniados com a Prefeitura de Curitiba e pais de crianças atendidas por essas instituições estiveram, nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do requerimento que sugere a suspensão do edital da prefeitura que determina o sistema para contratação de creches comunitárias conveniadas para 2020. Aprovado por unanimidade pelos 31 parlamentares presentes na votação, o requerimento não tem poder de suspender o edital de imediato, mas sua aprovação indica a posição política do Legislativo diante do tema.
