O derramamento de óleo na região Nordeste é considerado caso de urgência pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão solicitou à Justiça Federal em Sergipe -- estado onde novas manchas de óleo apareceram nesta segunda-feira (11) -- que determine ao governo federal a realização de uma reunião extraordinária para definir ações de proteção, recuperação e compensação dos danos sociais e ambientais.
O MPF pede que o encontro seja realizado ainda esta semana, entre os dias 11 e 17 de novembro, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. O valor deve ser revertido em ações socioambientais nos nove estados do Nordeste.
O pedido de três páginas enfatiza que o desastre já afetou cerca de 300 localidades em mais de 100 municípios nos nove estados do Nordeste.
No documento, o MPF determina a participação de todos os estados no Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
O órgão também destaca a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, em 30 de outubro, determinou que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC.
“A União fez o convite em 1º de novembro, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os estados do Nordeste à margem do PNC”, frisa o procurador da República Ramiro Rockenbach.
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Urgente
A Ação Civil Pública, de caráter urgente, ressalta a insatisfação dos estados integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste pela omissão do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Conforme o MPF, os entes estaduais “devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que é necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários etc.), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral etc.”.
O MPF reforça que a urgência do caso merece atenção até para o agendamento da reunião durante o feriado nacional de 15 novembro (Dia da Proclamação da República do Brasil) ou no fim de semana.
Os governadores dos estados nordestinos seguem na mesma linha e cobram uma "atuação integrada e obstinada do governo federal na resolução desse gravíssimo crime ambiental".
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Desde que a substância de petróleo cru apareceu no Nordeste, no fim do mês de agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já detectou 96 animais mortos, entre os 133 afetados pelo óleo. As manchas já atingem 10 estados brasileiros -- os nove do Nordeste e cinco localidades no estado do Espírito Santo (região Sudeste).
Edição: Rodrigo Chagas
