Extinto nesta segunda-feira (11) pelo governo brasileiro, o “seguro obrigatório” para veículos, o DPVAT, foi responsável por fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) mais de R$ 30 bilhões em pouco mais de uma década.
A regulação do DPVAT determina que 45% das verbas arrecadas com ele sejam destinadas anualmente ao SUS. Só em 2018, foram repassados R$ 2 bilhões.
O médico de família e professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Aristóteles Cardona explica que, apesar do orçamento volumoso da saúde no Brasil, o dinheiro do DPVAT poderá fazer falta, já que há cada vez mais restrições financeiras na área. Uma delas é a Emenda do Teto de Gastos, que congelou os investimentos no setor por 20 anos.
“Em dez anos, de 2008 a 2018, foram mais de R$ 33 bilhões. Uma quantia significativa que entrava diretamente. Se a gente parte do ponto que o sistema é estrangulado, subfinanciado, se torna uma quantia significativa”, diz.
Cardona prevê uma “reação em cadeia” que poderá “ampliar o impacto” da medida. Além do fim do repasse direto, a extinção do seguro possivelmente levará mais pessoas a procurar o SUS em casos de acidentes.
Associada à suspensão de radares eletrônicos implementada pelo governo, a extinção da verba do DPVAT, que é utilizada também em campanhas de prevenção, pode contribuir com o aumento de acidentes.
Tatiana Gould, 33 anos, recebeu o DPVAT há dez anos. Na ocasião, sequer sabia que o seguro existia. Por conta dos ferimentos, parte de seu tratamento, incluindo uma cirurgia, foi feito pelo SUS. Ela vê a obrigatoriedade do seguro como “essencial”, lembrando que acidentados sem vínculo empregatício formal podem passar grandes períodos sem renda.
“Eu quebrei o braço, tive que colocar pino. No outro carro, que bateu na gente, o motorista faleceu. A família recebeu o DPVAT. O rapaz era o provedor da família, estava voltando do trabalho à noite. Eles ficaram sem renda”, relata.
Medida é vista como retaliação
Em Brasília, a motivação da decisão de Jair Bolsonaro (PSL) é vista, ao menos em parte, como sendo uma retaliação a Luciano Bivar, deputado federal pelo PSL e presidente da legenda. Os dois se tornaram desafetos após disputas pelo controle do partido.
Bivar é sócio da Excelsior, uma das seguradoras que compõe a adminstração do DPVAT. Nenhum dos dois comentou a questão em público.
Edição: Cris Rodrigues