Ocupações

Governo de SP impede que movimentos de moradia acessem políticas de habitação

Secretário do governador João Doria (PSDB) lançou uma resolução que criminaliza organizações populares, avalia advogado

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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O Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre os movimentos de moradia e a Defensoria Pública
O Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre os movimentos de moradia e a Defensoria Pública - Foto: Gibran Mendes/Fotos Públicas

O secretário do Conselho Estadual de Habitação de São Paulo, Flávio Amary, aprovou nessa quarta-feira (4) uma resolução que impede que movimentos de moradia que atuem em ocupações de imóveis, sejam eles públicos ou privados, acessem políticas de habitação. A decisão vale para todo o estado paulista e a participação na ocupação para finalidade de moradia pode se dar de forma direta ou indireta.

De acordo com a resolução, essas organizações “não poderão celebrar qualquer tipo de ajuste com o Estado, no âmbito da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -- CDHU”. Além disso, serão suspensos os novos ajustes até a desocupação definitiva das áreas.

“O governo de São Paulo decide, na semana do massacre de Paraisópolis, mostrar a sua cara novamente criminalizando os movimentos de moradia”, afirmou Benedito Barbosa, advogado e integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), lembrando que até agora o governo de João Doria (PSDB) não aprovou nenhum projeto de habitação para pessoas de baixa renda. 

Para Barbosa, o governo tucano deveria estabelecer uma política de moradia no estado que não seja a de mais violência. “As pessoas não têm condições de pagar um aluguel. E, mesmo assim, o governo, ao invés de reconhecer a situação e aprovar uma política de habitação para atender famílias de baixa renda, criminaliza as ocupações”.

Segundo os movimentos de moradia, o Ministério Público já foi acionado e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre as organizações populares e a Defensoria Pública.

Edição: Vivian Fernandes