A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite desta quinta (19) a lei de emergência econômica proposta pelo presidente Alberto Fernández, no que se transformou na primeira vitória legislativa do novo governo do país.
O texto foi aprovado com 134 votos a favor e 110 contra, após 15 horas e meia de debates. Ele segue, agora, para o Senado, onde deve ser votado ainda nesta tarde.
Se aprovada, o governo poderá executar, durante um ano, medidas impositivas, financeiras, administrativas, sociais, sanitárias e relativas à previdência sem precisar de uma lei no Congresso.
Entre as ações previstas na lei, estão o congelamento de tarifas públicas até junho, um imposto de 30% sobre compras no exterior e uma moratória para as pequenas e médias empresas em relação aos tributos públicos.
O projeto, que o governo chama de Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, vem dez dias após Fernández tomar posse no cargo. Em entrevista à emissora Telefe, no começo desta semana, o presidente disse que encontrou uma economia “muito deteriorada”
“Deparei-me com uma situação fiscal realmente muito complicada. Uma situação de pobreza e carência social realmente muito preocupante. É uma economia muito deteriorada, com uma queda muito forte da atividade industrial, como o consumo, que não para [de cair], e com a crise social que cresce”, afirmou.
O congelamento de tarifas de água, luz, gás e outros insumos semelhantes foi anunciado por Fernández durante a entrevista. Segundo ele, o governo Macri havia suspendido futuros aumentos até o final do ano, mas o novo presidente prorrogou a medida até, pelo menos, 30 de junho. Segundo ele, o tempo será necessário para “reestudar” os preços. “As tarifas devem servir à Argentina que produz, à industria, mas também ao usuário residencial, na medida do que possa pagar”, afirmou.
*Com teleSUR.
