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Início Política

habeas corpus

Solto no dia 21, ex-governador da PB responderá por suposto desvio de R$ 134 milhões

Operação que acusa Ricardo Coutinho de chefiar esquema de corrupção é criticada por juristas: "Interesses políticos"

23.dez.2019 às 12h48
São Paulo (SP)
Redação
Coutinho foi libertado no último sábado (21) após ter habeas corpus concedido pela Justiça Federal

Coutinho foi libertado no último sábado (21) após ter habeas corpus concedido pela Justiça Federal - Reprodução

Preso na semana passada durante a 7ª etapa da operação Calvário, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) obteve um habeas corpus no último sábado (21) e responderá em liberdade às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações públicas.

O pessebista é apontado pela investigação como "chefe político" de um suposto esquema de corrupção que pode ter desviado até R$ 134,1 milhões em verbas públicas destinadas à educação e à saúde.

::Leia também: Após prisões na última terça (17), partidos defendem isenção na Operação Calvário::

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Alexandre Guedes afirmou que a operação Calvário faz uso da "mesma prática ilegal da Lava Jato" e coloca "interesses políticos acima das garantias constitucionais".

As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) são direcionadas a Organizações Sociais (OS) que operam no sistema de saúde da Paraíba.

Os outros alvos do MPF são políticos, incluindo o governador João Azevedo (PSB), alvo de busca e apreensão de material na residência oficial e no palácio do governo, e também contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que esteve à frente do Executivo paraibano de 2011 a 2018 e hoje preside a Fundação João Mangabeira, do PSB.

A operação busca provas de uma suposta organização criminosa que, segundo investigação do MPF, frauda licitações e desvia recursos públicos da saúde, superfatura equipamentos, serviços e medicamentos. Também há a denúncia de fraude em concurso de seleção de pessoal e direcionamento de atendimentos com fins eleitorais.

O dinheiro, de acordo com a denúncia, é utilizado para financiar campanhas eleitorais.

"Métodos ilegais"

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) já havia se pronunciado em prisões anteriores denunciando ilegalidades da operação. 

A ABJD afirmou que os métodos são ilegais, pois violam a presunção de inocência e ampla defesa, visando obter declarações que reforcem a tese da acusação do Ministério Público, sem a necessidade de provas.

Os alvos da esfera política pertencem, todos, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que no estado da Paraíba hegemoniza o campo político composto ainda pelo PT, PDT, PCdoB, Rede e outros.

O ex-governador Ricardo Coutinho, apesar das rusgas com o seu sucessor João Azevedo, continua como principal liderança desse campo na Paraíba. Todas as pesquisas eleitorais visando a disputa da Prefeitura de João Pessoa, em 2020, colocam Coutinho como favorito.

O jurista Alexandre Guedes também criticou ao Brasil de Fato a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no caso. "Após meses desde o início desta operação, causa estranheza que se tenha optado por pedidos de prisões preventivas, quando se poderia haver a obediência aos ditames do processo penal, com oferecimento de denúncia e posterior defesa dos acusados e acusadas", afirma Guedes. "A prisão preventiva é algo de uso excepcional", completa.

Para ele, "as determinações já demonstraram estar fora dos parâmetros do Estado democrático de direito e são usadas como espetáculo midiático para influenciar a opinião pública, passando por cima dos limites da legalidade".

"Faltou resposta"

O consultor político e professor do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Flávio Lúcio criticou em entrevista ao Brasil de Fato, a atuação dos governos progressistas em relação ao que ele chama de "ação corporativa" do poder Judiciário.

"Foram muito permissivos. Não houve uma resposta adequada. Primeiro foi o "Mensalão", depois a prisão sem provas de José Dirceu, depois a Lava Jato, o impeachment e o próprio Lula", avalia.

O ex-presidente Lula, inclusive, criticou a atuação do MPF e prestou solidariedade a Ricardo Coutinho durante ato com artistas no Rio de Janeiro, na noite da terça (17). Lula criticou a inclusão do nome de Coutinho na lista da Interpol e o pedido de prisão preventiva. "Que se prove que ele é culpado, não por uma declaração de um delator, mas pelas provas e pelos autos do processo", disse Lula.

Editado por: Rodrigo Chagas
Tags: corrupçãonordeste
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