Preso na semana passada durante a 7ª etapa da operação Calvário, o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) obteve um habeas corpus no último sábado (21) e responderá em liberdade às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações públicas.
O pessebista é apontado pela investigação como "chefe político" de um suposto esquema de corrupção que pode ter desviado até R$ 134,1 milhões em verbas públicas destinadas à educação e à saúde.
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Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Alexandre Guedes afirmou que a operação Calvário faz uso da "mesma prática ilegal da Lava Jato" e coloca "interesses políticos acima das garantias constitucionais".
As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) são direcionadas a Organizações Sociais (OS) que operam no sistema de saúde da Paraíba.
Os outros alvos do MPF são políticos, incluindo o governador João Azevedo (PSB), alvo de busca e apreensão de material na residência oficial e no palácio do governo, e também contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que esteve à frente do Executivo paraibano de 2011 a 2018 e hoje preside a Fundação João Mangabeira, do PSB.
A operação busca provas de uma suposta organização criminosa que, segundo investigação do MPF, frauda licitações e desvia recursos públicos da saúde, superfatura equipamentos, serviços e medicamentos. Também há a denúncia de fraude em concurso de seleção de pessoal e direcionamento de atendimentos com fins eleitorais.
O dinheiro, de acordo com a denúncia, é utilizado para financiar campanhas eleitorais.
"Métodos ilegais"
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) já havia se pronunciado em prisões anteriores denunciando ilegalidades da operação.
A ABJD afirmou que os métodos são ilegais, pois violam a presunção de inocência e ampla defesa, visando obter declarações que reforcem a tese da acusação do Ministério Público, sem a necessidade de provas.
Os alvos da esfera política pertencem, todos, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que no estado da Paraíba hegemoniza o campo político composto ainda pelo PT, PDT, PCdoB, Rede e outros.
O ex-governador Ricardo Coutinho, apesar das rusgas com o seu sucessor João Azevedo, continua como principal liderança desse campo na Paraíba. Todas as pesquisas eleitorais visando a disputa da Prefeitura de João Pessoa, em 2020, colocam Coutinho como favorito.
O jurista Alexandre Guedes também criticou ao Brasil de Fato a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no caso. "Após meses desde o início desta operação, causa estranheza que se tenha optado por pedidos de prisões preventivas, quando se poderia haver a obediência aos ditames do processo penal, com oferecimento de denúncia e posterior defesa dos acusados e acusadas", afirma Guedes. "A prisão preventiva é algo de uso excepcional", completa.
Para ele, "as determinações já demonstraram estar fora dos parâmetros do Estado democrático de direito e são usadas como espetáculo midiático para influenciar a opinião pública, passando por cima dos limites da legalidade".
"Faltou resposta"
O consultor político e professor do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Flávio Lúcio criticou em entrevista ao Brasil de Fato, a atuação dos governos progressistas em relação ao que ele chama de "ação corporativa" do poder Judiciário.
"Foram muito permissivos. Não houve uma resposta adequada. Primeiro foi o "Mensalão", depois a prisão sem provas de José Dirceu, depois a Lava Jato, o impeachment e o próprio Lula", avalia.
O ex-presidente Lula, inclusive, criticou a atuação do MPF e prestou solidariedade a Ricardo Coutinho durante ato com artistas no Rio de Janeiro, na noite da terça (17). Lula criticou a inclusão do nome de Coutinho na lista da Interpol e o pedido de prisão preventiva. "Que se prove que ele é culpado, não por uma declaração de um delator, mas pelas provas e pelos autos do processo", disse Lula.
Edição: Rodrigo Chagas