Morreu na noite deste sábado (28), aos 66 anos, a médica, professora, líder feminista, ex-ministra e ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Nilcéa Freire. Ela vinha lutando contra um câncer.
Nilcéa foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República durante quase todos os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2010. Foi uma das principais responsáveis pela realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com mais de 120 mil mulheres de todo o país.
Como resultado da mobilização, foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no final de 2004, que estabelecia 199 ações com objetivos como garantir a igualdade no mundo do trabalho e cidadania, a educação inclusiva e não sexista, assegurar o direito à saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e estabelecer medidas contra a violência dirigida às mulheres.
Uma das metas do plano foi implantada em 7 de agosto de 2006 com a aprovação da Lei Maria da Penha, feita com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Durante sua gestão, Nilcéa lutou pela efetiva implementação das medidas previstas na lei, atuando pela ampliação do serviço Disque-Denúncia Mulher e cobrando que delegacias e varas especiais pudessem aplicar a nova legislação.
Nesse sentido, em agosto de 2009, a ministra ingressou no STF com pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, com o objetivo de padronizar a sua aplicação em todo o território nacional. Em 2012, a Corte, por votação unânime, declarou a constitucionalidade, propiciando uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei.
Sistema de cotas na UERJ
Nilcéa foi também a primeira reitora da UERJ, eleita para exercer seu mandato entre 2000 a 2003, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.
Em sua gestão, foi responsável por liderar o processo de implantação do sistema de cotas no vestibular para alunos negros e oriundos da rede de educação pública. A UERJ foi a primeira instituição pública de ensino a implementar a medida no Brasil.
Ela deixa dois filhos e três netas.
