Com a aprovação do Orçamento de São Paulo para 2020 pela Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 18 de dezembro, a precariedade habitacional no estado vai ficar ainda mais grave. A avaliação é do advogado Benedito Barbosa, o Dito, coordenador da Central dos Movimentos Populares (CMP). A Lei Orçamentária aprovada limita em R$ 732 milhões o orçamento da habitação, contra R$ 1,68 bilhão em 2019. O corte é de R$ 948 milhões. Assim, o governo João Doria deixa o setor com apenas 0,3% dos R$ 239 bilhões previstos para o orçamento total do estado.
“A gente nunca viu um secretário de Habitação defender redução do orçamento de sua pasta. Mas o secretário Flavio Amary não lutou pelo orçamento”, afirma o advogado.
“Para a política de habitação do estado é desastroso, num momento em que as ocupações aumentam por causa da informalidade e do desemprego, os aluguéis têm aumento devido à especulação imobiliária na cidade de São Paulo e no estado”, diz o coordenador da CMP. “E no estado temos um problema sério com a criminalização dos movimentos de moradia.”
O advogado lembra que o compromisso do governo era fazer parceria com a iniciativa privada para promover investimentos através de parcerias público privadas. “Mas as PPPs não deslancham.”
Em setembro, junto com Amary e o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, o governador João Doria (PSDB) apresentou a primeira fase do programa Nossa Casa, com a previsão de construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios do Estado, por meio de parceria entre o estado, as prefeituras e a iniciativa privada. A estimativa de investimento na ocasião era de R$ 1 bilhão para a construção de 60 mil unidades até 2022.
Ao apresentar o programa, Doria disse que “políticas públicas feitas de forma correta são contínuas e não dependem de vontade política, mas vontade de governo, de comportamento, de atitude”. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional no estado de São Paulo é de aproximadamente 1,8 milhão de domicílios.
“O Nossa Casa é mais um programa para atender interesses das construtoras em parceria com prefeituras do interior, mas não deslancha também. O governo do estado de São Paulo praticamente não tem política habitacional”, aponta o ativista da CMP.
Segundo ele, as consequências serão “as piores possíveis”. “Doria tinha se comprometido a colocar um bilhão no orçamento do Nossa Casa, mas retira quase um bi do orçamento. Não tem como atender programa para baixa renda no estado.”
Os impactos, diz o ativista, serão o aumento da precarização habitacional, falta de recursos para urbanização de favelas, para políticas de saneamento básico voltado a famílias de baixa renda e infraestrutura urbana nas áreas precárias. “Com o período das chuvas e enchentes, vai aparecer uma série de problemas. Isso para não falar do Minha Casa Minha Vida, que não existe mais com o governo de Jair Bolsonaro.” Em novembro, Bolsonaro anunciou o fim das contratações para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
“Privataria”
No encerramento do ano legislativo, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) disse que o primeiro ano da gestão Doria foi um “desastre” para o estado. “Aqui na Assembleia Legislativa só foram votados projetos privatizando empresas e equipamentos públicos. O Doria colocou em curso uma verdadeira privataria tucana no estado”, afirmou o parlamentar, que lembrou as concessões do Ginásio do Ibirapuera, do Zoológico e do Jardim Botânico, todas aprovadas por maioria folgada na Assembleia.
Em setembro, o plenário do legislativo estadual aprovou o projeto de lei que autoriza a extinção da Companhia Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa). A justificativa do governador foram as denúncias de corrupção na empresa.
Outro lado
Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado da Habitação do estado de São Paulo afirma que orçamento para 2020, de R$ 731,6 milhões, aproxima-se do valor disponível para 2019, "uma vez que o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para 2019 mostrou-se artificial, ao contar com crescimento econômico que não ocorreu".
A assessoria de imprensa da pasta também reafirma as parcerias público-privadas e o financiamento internacional como fontes de recursos, como ocorre no programa Nossa Casa.
