Moradia

Corte de R$ 1 bilhão no orçamento da habitação em SP será desastroso, diz ativista

Corte previsto no orçamento da habitação pelo governador João Doria terá consequências desastrosas

Para ativista, primeiro ano da gestão Doria foi um “desastre” para o estado / Divulgação/Governo de SP

Com a aprovação do Orçamento de São Paulo para 2020 pela Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 18 de dezembro, a precariedade habitacional no estado vai ficar ainda mais grave. A avaliação é do advogado Benedito Barbosa, o Dito, coordenador da Central dos Movimentos Populares (CMP). A Lei Orçamentária aprovada limita em R$ 732 milhões o orçamento da habitação, contra R$ 1,68 bilhão em 2019.  O corte é de R$ 948 milhões. Assim, o governo João Doria deixa o setor com apenas 0,3% dos R$ 239 bilhões previstos para o orçamento total do estado.

“A gente nunca viu um secretário de Habitação defender redução do orçamento de sua pasta. Mas o secretário Flavio Amary  não lutou pelo orçamento”, afirma o advogado.

“Para a política de habitação do estado é desastroso, num momento em que as ocupações aumentam por causa da informalidade e do desemprego, os aluguéis têm aumento devido à especulação imobiliária na cidade de São Paulo e no estado”, diz o coordenador da CMP. “E no estado temos um problema sério com a criminalização dos movimentos de moradia.”

O advogado lembra que o compromisso do governo era fazer parceria com a iniciativa privada para promover investimentos através de parcerias público privadas. “Mas as PPPs não deslancham.”

Em setembro, junto com Amary e o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, o governador João Doria (PSDB) apresentou a primeira fase do programa Nossa Casa, com a previsão de construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios do Estado, por meio de parceria entre o estado, as prefeituras e a iniciativa privada. A estimativa de investimento na ocasião era de R$ 1 bilhão para a construção de 60 mil unidades até 2022.

Ao apresentar o programa, Doria disse que “políticas públicas feitas de forma correta são contínuas e não dependem de vontade política, mas vontade de governo, de comportamento, de atitude”. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o déficit habitacional no estado de São Paulo é de aproximadamente 1,8 milhão de domicílios.

“O Nossa Casa é mais um programa para atender interesses das construtoras em parceria com prefeituras do interior, mas não deslancha também. O governo do estado de São Paulo praticamente não tem política habitacional”, aponta o ativista da CMP.

Segundo ele, as consequências serão “as piores possíveis”. “Doria tinha se comprometido a colocar um bilhão no orçamento do Nossa Casa, mas retira quase um bi do orçamento. Não tem como atender programa para baixa renda no estado.”

Os impactos, diz o ativista, serão o aumento da precarização habitacional, falta de recursos para urbanização de favelas, para políticas de saneamento básico voltado a famílias de baixa renda e infraestrutura urbana nas áreas precárias. “Com o período das chuvas e enchentes, vai aparecer uma série de problemas. Isso para não falar do Minha Casa Minha Vida, que não existe mais com o governo de Jair Bolsonaro.” Em novembro, Bolsonaro anunciou o fim das contratações para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

“Privataria”

No encerramento do ano legislativo, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) disse que o primeiro ano da gestão Doria foi um “desastre” para o estado. “Aqui na Assembleia Legislativa só foram votados projetos privatizando empresas e equipamentos públicos. O Doria colocou em curso uma verdadeira privataria tucana no estado”, afirmou o parlamentar, que lembrou as concessões do Ginásio do Ibirapuera, do Zoológico e do Jardim Botânico, todas aprovadas por maioria folgada na Assembleia.

Em setembro, o plenário do legislativo estadual aprovou o projeto de lei que autoriza a extinção da Companhia Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa). A justificativa do governador foram as denúncias de corrupção na empresa.

Outro lado

Em posicionamento oficial, a Secretaria de Estado da Habitação do estado de São Paulo afirma que orçamento para 2020, de R$ 731,6 milhões,  aproxima-se do valor disponível para 2019, "uma vez que o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para 2019 mostrou-se artificial, ao contar com crescimento econômico que não ocorreu".

A assessoria de imprensa da pasta também reafirma as parcerias público-privadas e o financiamento internacional como fontes de recursos, como ocorre no programa Nossa Casa.

Edição: Rede Brasil Atual