Opinião

Artigo | Por que o Congresso deve rejeitar o acordo militar entre Brasil e Israel

Não interessa ao país compactuar com violações de direitos humanos nem adotar tecnologias para vigiar e matar seu povo

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Bolsonaro visa aprofundar o alinhamento automático com os EUA adotando a doutrina do inimigo interno que criminaliza a luta social / Jack Guez/AFP

Este artigo trata de uma polêmica pauta atualmente tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados: o acordo sobre questões relacionadas à Defesa assinado entre Brasil e Israel em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Diferente da maioria dos acordos, como o de Alcântara, onde as violações à soberania estavam explícitas nas letras sobre o papel, não é o que ocorre com o acordo Brasil-Israel. À exceção de um item sobre troca de informações sigilosas, o corpo do acordo tem conteúdo semelhante outros do tipo.

Mas então, por que a polêmica? Por que o Congresso Brasileiro não deveria ratificar o acordo assinado pelo presidente Bolsonaro?

Antes de tratar do comportamento do Estado israelense, cabe apenas uma remissão religiosa.

Cristãos brasileiros católicos e evangélicos têm enorme apreço por aquela região, em virtude das passagens registradas na Bíblia de grandes feitos de profetas que habitaram o local.

Alguns grupos organizam excursões com o objetivo de visitar esses locais, acreditando que eles detém uma mística especial e até mesmo poderes curativos. Não há nenhum problema nisso. A questão em discussão sobre o acordo se trata das práticas do Estado de Israel, materializadas nas medidas adotadas pelos seus governantes, e não nas práticas religiosas que ocorrem na região.

Defensores do documento pontuam que este é apenas mais um acordo, que outros já foram assinados com países da região como o Líbano, e que não haveria motivo para tratar Israel de forma de diferente.

Também como argumento favorável, é levantada a grande capacidade militar israelense. Sem dúvidas, as forças armadas de Israel são uma das mais bem treinadas e equipadas do mundo, em parceria com os Estados Unidos, interessados em alimentar uma potência alinhada na região que é rica em energia – petróleo – e geopoliticamente estratégica.

Mas Israel é, sim, um país diferente. As relações Brasil-Israel têm impactos comerciais e políticos variados, mas esse artigo trata de questões de defesa.

Do ponto de vista militar, Israel é um país enormemente diferente do Brasil.

Antes de mais nada, cabe esclarecer que nenhuma cooperação na área de desenvolvimento ou compra de armamentos vem sozinha. Além das armas físicas, compram-se doutrinas, ou em termos mais práticos, compra-se como elas devem ser usadas, treinamentos necessários, etc.

Israel está rodeado por países que considera inimigos, e mantém um comportamento expansionista na região. Isso traz impacto na sua forma de ver a política de defesa, pois vive o tempo todo se sentindo ameaçado e ameaçando quem está no seu entorno.

O Brasil é um país que tem um entorno pacífico, e deseja – de forma expressa em seus documentos oficiais – manter boas relações com seus vizinhos. A estratégia nacional de defesa é clara, desejamos crescer sem imperar sobre os demais, apostando em políticas de integração regional, ainda que Bolsonaro esteja longe de levar essas leis à prática política.

Pelo fato de território brasileiro já ser suficientemente grande, mesmo com as bizarrices do presidente, é impensável uma prática expansionista como a de Israel. Não temos, por exemplo, brigas por fronteiras e nem desejamos expandi-las sobre nossos vizinhos.

Se Brasil e Israel são tão diferentes do ponto de vista das preocupações com a defesa nacional, o que o Brasil busca nesse acordo?

Aprofundar o alinhamento automático com os Estados Unidos e seu único parceiro global praticamente incondicional, adotando a doutrina do inimigo interno que criminaliza aqueles que lutam por melhores condições de vida. Por isso, é fundamental lembrar como Israel trata a Palestina. 

Em 1947, a Organização das Nações Unidas (ONU) firmou um pacto que estabelecia a divisão do território palestino – então colônia britânica – em dois, garantindo 53% da área para 700 mil judeus locais ou sobreviventes da II Guerra Mundial. Palestinos, então 1,4 milhão ficaram com 47% do território. Ainda neste acordo, Jerusalém e Belém permaneceriam sob controle da ONU pela sua importância para esses povos e muitos outros ao redor do mundo.

Em 1967, forças israelenses invadiram territórios palestinos, ocupando militarmente a Faixa de Gaza, Jerusalém, áreas da Cisjordânia, a Península do Sinai (posteriormente devolvida pro Egito) e as Colinas de Golã na Síria. No mesmo ano, a ONU exigiu a retirada israelense dos territórios ocupados, até hoje não cumprida.

Hoje, Israel ocupa 92% do território, causando o confinamento de 3 milhões de palestinos que permanecem no local e milhões de refugiados. Portanto, o Estado de Israel vem sistematicamente violando o direito internacional humanitário e já foi condenado por isso nas Nações Unidas.

A Palestina serve como laboratório para o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento e repressão internas ao que Israel considera as próprias fronteiras, numa verdadeira guerra contra um inimigo interno.

O termo laboratório, embora esteja correto ao referir-se a um ambiente de testes para novas armas, não dá a dimensão real da situação. Durante o ataque israelense a Gaza em 2014, 2,3 mil pessoas palestinas foram mortas.

Do ponto de vista ético e moral, não interessa ao Brasil compactuar com essas violações ou mesmo financiá-las através de acordos que beneficiem Israel. Nossa Constituição é clara nesse sentido, assegurando a defesa da paz e a importância dos direitos humanos, além de reconhecer o direito a autodeterminação dos povos.

Mas a necessidade de recusa do acordo vai além disso. O Brasil não deve adotar tecnologias e doutrinas que têm como objetivo vigiar e matar seu próprio povo – em particular jovem e negro –, militarizando áreas que deveriam ser objeto de outra natureza de políticas públicas, como a de segurança.

A melhor arma de defesa que um país pode ter é o seu próprio povo. O Brasil parece reiteradas vezes se esquecer dessa lição tão básica.

Além disso, o Brasil deve manter a sua tradição pacífica e de mediação de conflitos em política externa. Alianças incondicionais com determinados países atraem desavenças com outros, e isso sim, pode nos expor a ataques internacionais, como a atual discussão sobre o conflito EUA e Irã.

*Frederico Samora é cientista político.

Edição: Rodrigo Chagas