Privatizações no Paraná

Governo gasta mais de R$3 milhões em contrato ilegal com banco para privatizar Copel

TJ suspendeu contratação de Banco Rothschild; ação foi movida por entidades e sindicatos do Paraná

Brasil de Fato | Curitiba (PR)

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Mobilização popular contra a venda da Copel, em 2001, impediu o processo de privatização / Arquivo Senge

Em 2001, Governo do Paraná tentou privatizar a Companhia Paranaense de Energia – Copel, uma das principais empresas públicas do Paraná. O então governador Jaime Lerner (PFL) só não conseguiu dar cabo à privatização por ter sido impedido pela mobilização popular que teve à frente mais de 400 entidades que formaram o Fórum Popular contra a Venda da Copel. Agora, é a vez do Governador Ratinho Junior (PSD), que anunciou, em 2018, a intenção de vender a Copel Telecom (uma das subsidiárias da Copel), empresa pública que tem batido recordes de arrecadação e faturamento.

O início do processo de privatização já começou com ilegalidades por parte do Governo Ratinho Jr: um contrato de $3.112.200 (três milhões, duzentos mil e duzentos reais) com o Banco Rothschild, um banco internacional, sem licitação, para fazer a avaliação da Copel e iniciar estudos para privatização. Uma liminar suspendeu, na última sexta feira (10), o contrato, em resposta à ação popular proposta por entidades que compõem o Fórum Paranaense contra a privatização da Copel.

O Desembargador Luiz Taro Oyama acolheu os argumentos apresentados pelos autores, determinando a suspensão da vigência e da execução do contrato. Nas palavras de Oyama, “está demonstrada a verossimilhança das alegações, no que se refere à necessidade da realização de procedimento licitatório, uma vez que, em se tratando de sociedade de economia mista, a princípio, não há justificativa para a sua inexigibilidade.”

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça (14), o advogado Dr. Ramon Koelle e proponentes da ação disseram que o Governo do Paraná age com irresponsabilidade com o patrimônio público. “Além da imediata suspensão do contrato, é preciso saber como farão a devolução do recurso de mais de três milhões desembolsados para o contrato. Lembrando que se trata de dinheiro público”, questionou Dr. Koelle.

Carlos Bittencourt, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE), uma das entidades que subscrevem a ação, reafirmou que, além da falta de transparência do processo de privatização, não houve diálogo. “Este processo já começou mal, sem nenhuma transparência já no seu primeiro passo. Mas também não houve nenhum debate com a sociedade, nem na Assembleia Legislativa”, disse.  

(Coletiva de imprensa realizada nesta terça. Foto: Senge)

Fórum voltará às ruas para impedir venda da Copel

Representando o Fórum, Dr. Nelton Miguel Friedrich, que foi coordenador das ações contra a privatização da Copel em 2001, lamentou que novamente esse tema venha à tona e relembrou o que disse ter sido uma das maiores mobilizações populares da história do Paraná. “É importante reavivarmos a luta que o Paraná fez, inclusive com uma inédita lei de iniciativa popular, mobilizando a população durante um ano e, ao final, inviabilizando o processo privatista e salvamos uma das principais empresas públicas do estado. Tempos depois, lamentavelmente essa tentativa retorna, agora com a Copel Telecom. Exatamente nesta área estratégica, hoje, para qualquer país, uma revolução da humanidade que é a internet”, afirmou.

Segundo dados do Fórum, a Copel Telecom lidera o ranking nacional de Banda Larga, seu faturamento em seis meses é de quase R$70 milhões e, em nove meses de 2019, chegou a R$148 milhões. Friedrich disse que há falta de sensibilidade sobre a importância estratégica que a empresa possui para o desenvolvimento do estado. "É preciso compreender o interesse público. Só tem sentido se ela for paranista, dos paranaenses. Ao contrário do que estão tentando fazer no Paraná e no Brasil, no mundo o que está acontecendo são reestatizações, em especial, nos setores estratégicos”, explicou.

O Fórum Paranaense contra a privatização da Copel irá organizar ações para mobilizar novamente a população em defesa da Copel, a exemplo do que aconteceu em 2001, conscientizando sobre as perdas que a população terá, como falta de qualidade no atendimento às escolas, cidades conectadas, hospitais, bibliotecas, entre outros serviços públicos.

 

Edição: Lia Bianchini