O processo legal contra Daniel Pascual, líder indígena guatemalteco e defensor de direitos humanos, teve início nesta quarta-feira (14). Reconhecido internacionalmente por sua atuação no Comitê para a Unidade Camponesa (CUC), ele é acusado de difamação, calúnia e injúria por Ricardo Rafael Méndez Ruiz, filho do general aposentado Ricardo Méndez Ruiz Rohrmoser, ministro do ditador Efraín Ríos Montt, considerado um dos militares mais sanguinários da América Latina e que governou o país entre 1982 e 1983.
Movimentos sociais e organizações populares guatemaltecas alegam que o processo é repleto de irregularidades e se concretiza como um evidente caso de perseguição política e racismo. Em resposta ao início do julgamento, militantes de diversas regiões do país protestaram em frente ao 12º Tribunal de Sentença Penal da Guatemala, enquanto a audiência do caso ocorreu de portas fechadas.
Ruiz, presidente da Fundação Contra o Terrorismo, apresentou queixa formal contra Pascual em junho de 2013. As acusações estão ligadas a declarações feitas pelo líder indígena em uma entrevista coletiva após ter sido alvo de uma tentativa de assassinato em San Juan Sacatepéquez, em meio a conflitos pela construção de uma fábrica de cimento no município.
Na ocasião, Pascual detalhou o ataque que sofreu assim como as ameaças de morte frequentemente recebidas, tendência que se repete contra outras lideranças indígenas que também resistem a projetos extrativistas em diversas áreas do país.
Durante a entrevista coletiva, ele afirmou ainda que a campanha de perseguição contra ele incluía ataques midiáticos, com participação de colunistas e organizações dúbias como a Fundação Contra o Terrorismo. Segundo Pascual, a instituição de Ruiz, o qual ele classifica como “pseudo-clandestina", compartilha informações falsas sobre ele e outros defensores dos direitos humanos.
Em resposta, o representante da direita guatemalteca entrou com uma ação penal que se baseia fundamentalmente em um vídeo editado que descontextualiza por completo as declarações do líder indígena.
A Justiça, por sua vez, não comparou a gravação modificada com as gravações originais, configurando a primeira ilegalidade do caso, de acordo com o que alega a defesa de Pascual.
Para os advogados e integrantes do Comitê para a Unidade Camponesa, ao aceitar o processo, o juiz responsável pelo caso violou a Lei Constitucional de Livre Compartilhamento de Pensamento.
A norma destaca que, em caso de queixas, o processo pode ser julgado no Tribunal de Imprensa e não no Tribunal Penal, argumento recusado pela Justiça para derrubar o processo.
Em 2016, a equipe de defesa de Pascual apresentou um recurso legal ao Tribunal Constitucional e, em 7 de junho, o órgão suspendeu temporariamente o processo penal, reativado apenas em 2019.
O caso tem ganhado notoriedade em toda imprensa alternativa latino-americana. É possível acompanhar o resultado da primeira audiência, o que deve ocorrer até o fim desta terça (14), pelo twitter da Alba TV.
*Com informações do People's Dispatch.
Edição: Vivian Fernandes