* Atualizada às 19:49 para acréscimo de informações
A internet permite, ao menos em tese, que qualquer pessoa possa acessar conteúdos disponíveis na web. A maneira como a rede mundial de computadores é estruturada não permite discriminação com relação aos sites que são acessados ou à linha política que eles adotam.
Esse cenário, no entanto, está ameaçado e pode mudar drasticamente a partir da decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, FCC na sigla em inglês, tomada nesta quinta-feira (14).
As regras que poderão ser adotadas pela agência estadunidense, que é o equivalente à Anatel brasileira, serão usadas pelas empresas de telecomunicação para tentar alterar leis em todo o mundo. É o que diz o advogado e coordenador do setor de telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.
"Eles querem transformar a internet em uma espécie de TV a cabo: querem segmentar os tipos de clientes por capacidade de compra. Se você é mais pobre ou se você é mais rico, você vai ter acesso a diferentes tipos de conteúdos e eles conseguem maximizar a rentabilização do acesso à internet. Então, é uma pauta super econômica."
O processo descrito por Zanatta é o que se chama de fim da neutralidade da rede e é defendido por partidários do presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump. Assim, as operadoras não precisam mais ser neutras com relação ao tráfego de dados e podem intervir no que é consumido pelos internautas.
Ou seja, sem a neutralidade de rede, os provedores podem, por exemplo, oferecer pacotes de acordo com os conteúdos que o internauta acessa. Além disso, eles também podem fazer filtros e fornecer velocidades diferentes de conexão para cada página que você navega na internet.
Com a regra atual, as empresas têm que fornecer infraestrutura para que você acesse qualquer página na rede com a mesma velocidade, de forma igualitária. Tanto faz se você quer ver um filme na Netflix ou no YouTube, a conexão é a mesma.
Essa garantia foi definida no Brasil a partir da aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014. Já nos Estados Unidos, o princípio de neutralidade da rede foi instituído em 2015, na administração do democrata Barack Obama.
Consequências para o consumidor
As mudanças que serão analisadas pela FCC não têm respaldo popular. Uma pesquisa feita pela Mozilla Foundation mostrou que 76% dos estadunidenses são contra as alterações. Mesmo com a alta taxa de rejeição, a proposta foi aprovada na comissão, uma vez que os republicanos são maioria no órgão e detêm três dos cinco votos.
Para Agustin Rossi, diretor de Política Global da organização Public Knowledge, a medida tem consequências imediatas para os consumidores, como o aumento do preço de serviços de plataformas de streaming de vídeos e música.
"Antes da regra de neutralidade de rede que está em vigor, que é de 2015, a Comcast, que é o maior provedor de internet nos Estados Unidos, estava pedindo mais dinheiro à Netflix para alcançar os usuários. Eles estavam ameaçando diminuir a velocidade da Netflix na rede deles. Eles fazem isso porque sabem que elas vão tentar tarifar mais os consumidores para compensar o dinheiro extra que eles estão gastando para pagar o provedor de internet", observa.
O fim da neutralidade de rede também ameaça a pluralidade de vozes e a democracia na internet. De acordo com Rossi, a discriminação de conteúdos vai abrir brechas para que os provedores bloqueiem sites, seja por motivações comerciais ou até mesmo políticas.
"Uma coisa que eles podem fazer é bloquear sites e isso é uma maneira óbvia para censurar. Mas um jeito mais sutil é fazendo com que alguns sites fiquem mais lentos. Os usuários não vão voltar para um site que é lento e eles também não vão ficar indignados porque não vão perceber que isso foi feito propositalmente."
Steven Rosenfeld, jornalista do site AlterNet, ressalta que a medida vai gerar competição injusta. Isso porque enquanto grandes empresas podem pagar para ter seus conteúdos entregues com mais velocidade, os pequenos negócios, não.
"As maiores plataformas — sejam elas propriedades do Google, como o Youtube, ou o Facebook, que inclui o Instagram —não querem que ninguém deixe de usar seus sites e vão fazer o que for possível para monopolizar o conteúdo e o comércio. Os pequenos negócios vão enfrentar custos mais altos e terão desvantagens no mercado."
Para o jornalista, o fim a neutralidade de rede vai afastar ainda mais a internet do ambiente plural, democrático e inovador em que foi criada.
Repúdio
Na última segunda-feira, um grupo de 21 pioneiros da internet, entre eles Tim Berners-Lee, que inventou o protocolo da World Wide Web, e Steve Wozniak, co-criador da Apple, enviaram ao Congresso estadunidense uma carta em que pediram a revogação da votação do FCC.
No documento, eles afirmam que a proposta se baseia em “um entendimento falho e impreciso" de como funciona a internet.
