Desde o último domingo (31), os bancos estão proibidos de oferecer crédito consignado a recém-aposentados. A medida, publicada no final do ano passado, decreta que as instituições financeiras devem esperar ao menos seis meses para oferecer o empréstimo aos novos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Portanto, os bancos não podem entrar em contato e oferecer qualquer tipo de contrato ao beneficiário durante o prazo estabelecido, seja por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação. Após os 180 dias, o crédito fica liberado para oferta.
Segundo o INSS, o contrato só pode ser realizado antes, se o aposentado mostrar interesse em pegar o empréstimo. Mesmo assim, ele precisa esperar três meses depois de receber o primeiro benefício.
O decreto busca inibir a grande quantidade de ofertas de créditos consignados, com desconto feito diretamente da folha de pagamento do INSS, por telefone a pessoas que nem mesmo tinham a aposentadoria concedida.
Em caso de descumprimento da regra, o recém-aposentado deve fazer uma denúncia na ouvidoria do INSS contra o banco ou instituição financeira que oferecer o serviço.
