No último dia 24 de janeiro, a gestão da Petrobrás levou capangas armados para audiência que acontecia no Ministério Público do Trabalho (MPT-PT), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho 9º. Região (PRT9). A audiência aconteceu a pedido das entidades e sindicatos que defendem os mais de 1 mil trabalhadores que serão demitidos da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN-PR), subsidiária da Petrobrás, em Araucária, Paraná. O anúncio do fechamento pela empresa e pelo governo federal veio junto à demissão coletiva de mil trabalhadores – diretos e terceirizados. Esta decisão aconteceu sem negociação com o sindicato.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) e da Frente Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castelhano conta que seis capangas armados ficaram na recepção da Procuradoria do Trabalho, local onde foi realizada a audiência. “A própria gestão da Petrobrás assumiu que os capangas eram contratados dela e isso foi registado em ata. Estavam lá para intimidar a entidade sindical que luta contra as demissões. Precisamos denunciar isso, porque o fascismo instalado no Governo Federal não vem sendo compreendido por muitas pessoas,” disse.
A pedido dos representantes do Sindiquimica e equipe jurídicas, a situação foi registrada em ata. O Brasil de Fato Paraná teve acesso à ata e traz aqui partes importantes desta situação. Durante a audiência, Alessandro Moises Serrano, o advogado que representava a gestão da Fafen – PR, explicou que a presença dos homens armados fazia parte do protocolo de segurança da empresa. Ao ser questionado pelas Procuradoras que coordenavam a audiência, Dras. Cristiane Sbalqueiro Lopes, Patrícia Bianc Gaidex e da Procuradora Chefe, Dra. Margareth Matos de Carvalho, o mesmo disse que “a presença dos seguranças havia sido combinada com a segurança institucional da Procuradoria.”
Porém, foi desmentido pelo responsável pela segurança da PRT9 que disse “não ter sido informado pela gestão da FAFEN-PR de que os representantes da empresa estariam acompanhados de segurança armados.”
Já o advogado André Passos, que ali representava o Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de montagem, manutenção e prestação de serviços (SINDIMONT), disse que “frequenta a sede da PRT há anos e que apenas neste dia sentiu verdadeiro constrangimento ao se deparar com seis seguranças armados na entrada.” Ao fim, a Chefia da PRT9 registrou em ata “que a presença de 6 seguranças na entrada da sua sede é uma demonstração de desrespeito ao MPT.”
Resultados da Audiência
A audiência foi realizada a pedido do Sindiquimica – PR e a Frente Única dos Petroleiros (FUP), que denunciaram as ilegalidades no processo de demissão de mais de 1 mil trabalhadores da Fafen-PR. Entre as ilegalidades, o desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com a empresa que determinava que o Sindicato deveria ser chamado para negociação, o que não aconteceu.
Como resultado final, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a diretoria da FAFEN_PR apresente o planejamento dos encerramentos das atividades da fábrica. A empresa se comprometeu apresentar até dia 28 de janeiro, nesta terça feira.
