O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) realizará uma audiência pública para discutir a Licença de Instalação (LI) que autoriza o funcionamento da mina de ouro da empresa canadense Belo Sun, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) no rio Xingu. O encontro aborda também os impactos causados por outro grande projeto na região da Volta Grande do Xingu, a usina de Belo Monte, e o plano de vida para o trecho de vazão reduzida do rio.
Com a operação da hidrelétrica, a vazão do rio Xingu foi reduzida em mais de 80% para movimentar as turbinas. As comunidades que vivem nos arredores do trecho de vazão sofrem com os impactos causados pela barragem como a diminuição de oferta de peixes, piora da qualidade da água e alterações no modo de vida de populações ribeirinhas e indígenas que ali vivem.
Em maio de 2016, durante reunião com o MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Semas, a empresa Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, e a Belo Sun, haviam concordado que era necessário aprofundar o diálogo. O objetivo era garantir condições de vida na Volta Grande, através da construção do plano de vida. No entanto, esse debate nunca aconteceu.
Abandono
O MPF-PA informou que esteve em março de 2016 na região para verificar como estavam vivendo as famílias ribeirinhas depois de iniciada a operação da hidrelétrica de Belo Monte e verificou-se que as comunidades locais viviam em situação de abandono.
A mesma situação foi encontrada com as populações indígenas da Volta Grande do Xingu. O órgão constatou que as famílias também desconheciam o que estava ocorrendo com o rio e por causa disso “elas estão sendo conduzidas a mudar radicalmente seu modo de vida e vivem o temor de não conseguir permanecer no local”, segundo diz a nota do MPF.
Serão convocados a participar da audiência, marcada para ocorrer no dia 21 de março, no Centro de Convenções de Altamira, o Ibama, a Semas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia. O evento será aberto ao público e instituições que estejam interessadas.
Além das instituições diretamente relacionadas à expedição da Licença e a produção de energia no rio Xingu, o MPF convidará para participar do evento a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a prefeitura de Senador José Porfírio e órgãos representativos das populações indígenas e não indígenas moradoras da Volta Grande do Xingu.
Suspenção
Na semana passada, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou à Semas a suspensão da LI do projeto de mineração Volta Grande – nome do empreendimento da empresa Belo Sun. O CNDH esteve em missão na região em outubro de 2016 e ouviu denúncias de moradores de Senador José Porfirio, de que a empresa Belo Sun estava adquirindo terras no entorno onde será instalada a mina sem ter ainda a licença de instalação.
O oficio emitido pelo conselho informa que há ausência de transparência sobre o empreendimento por parte da Belo Sun e que a empresa não respeitou o direito à consulta prévia aos moradores da Volta Grande do Xingu.
"Indígenas e ribeirinhos, moradores da região e potencialmente atingidos com os impactos da obra, não dispõem dos mais elementares dados sobre o empreendimento que ali se pretende instalar”, diz.
Ainda segundo o documento, o CNDH afirma que há muitas dúvidas sobre partes especificas do empreendimento como a construção da barragem de rejeitos da mineração e o reflorestamento e manejo ambiental da área diretamente atingida pela mina.
Além disso, o Conselho também aponta que a liberação da LI do projeto não levou em consideração a avaliação conclusiva da Funai sobre os impactos ambientais nas terras indígenas e nem quanto a condicionante determinada pelo Ibama, “quanto à cumulatividade e sinergia de impactos e viabilidade socioambiental do projeto em relação à Belo Monte”.
O CNDH ainda considera que e considera que a suspensão seja mantida até que o “Estudo de Impacto Ambiental do componente indígena (EIA-CI), rejeitado pela Funai.
Edição: José Eduardo Bernardes
