O decreto nº 10.252 publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2020 reorganiza a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extingue a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, fica inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo. A medida é mais um ataque do Governo Bolsonaro aos movimentos populares e aos trabalhadores do campo
O Pronera, criado em 1998, foi responsável pela formação de cerca de 9 mil alunos que concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e 1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional. Em 2014, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Pronera, criou uma turma especial do curso de Direito para assentados. Em 2019, 47 alunos desta primeira turma foram formados.
Segundo informações da Universidade, a turma do Pronera no Direito da UFPR foi composta por estudantes vindos de 15 estados, além do Paraná, mas todos têm em comum o fato de possuírem vínculos com as comunidades tradicionais do campo — elas são o foco do programa, voltado a reduzir o déficit educacional dessas populações.
Para Izabel Cortez da Silva Ferreira, recém formada do curso de Direito, a extinção do programa pelo Governo Bolsonaro é um grande ataque à educação dos povos do campo. “Este governo mostra a que veio, que é questionar a ciência, a educação. E traz muito sofrimento para as pessoas”, diz.
Sobre a formação recebida no Pronera, Izabel destaca a riqueza de trazer jovens do campo para dentro das Universidades. “Os jovens têm a oportunidade de estudar, aprofundar e voltar para contribuir nas suas comunidades e produzir conhecimento também”, afirma. Isabel é militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e atualmente cursa mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Primeira da família a chegar à Universidade
Sobre o sonho de chegar a uma Universidade, que o Pronera possibilitou para milhares de pessoas do campo, a também recém-formada no curso de Direito Ana dos Santos fala ter sido uma conquista muito grande para sua família. “Sou da primeira geração a ter oportunidade de terminar o segundo grau e uma das únicas a cursar ensino superior. Ouvi a vida inteira minha mãe falando que a única coisa que poderia nos dar era estudo. Mas, no campo, se resumia ao ensino médio”, conta. Para ela, o programa foi também abertura de horizontes. “Abriu horizontes para todos, mostrou ser possível que nós, filhas e filhos de camponeses, pudéssemos estudar e realizar um sonho que já era de nossos pais”.
Ana lamenta o fim do programa que, para ela, representou resistência e sensibilidade. “Ao mesmo tempo em que se mostrou como política de resistência, de embate, porque antes Universidade era luxo para poucos, também se colocou de forma muito sensível para a efetivação de um direito humano”, pontua.
É hora de resistir
Para outra aluna do curso de Direito do Pronera na UFPR, Isabela da Cruz, não é de hoje que a política pública voltada para melhorias de vida no campo vem sendo sucateada. “É um projeto político de extinção da população rural, vindo de um governo que menospreza a educação, a leitura e o conhecimento”, diz. Para Isabela, que além de advogada recém-formada, é historiadora e ativista da Comunidade quilombola Paiol de Telha, agora é hora de agir. “Não é hora de choro. É hora de fortalecer ainda mais os espaços de fortalecimento da educação”.
