A pandemia do coronavírus afeta a vida de todos, não apenas por conta do risco à saúde e à vida, mas também por seus impactos econômicos. Por isso os governos precisam planejar-se para garantir medidas emergenciais de renda básica e assistência para população.
As iniciativas são ainda insuficientes, especialmente para aqueles inseridos em circuitos informais da economia, trabalhadores que não possuem vínculo de emprego e muitos casos vivem na “viração diária”. Esse cenário revela, no pior momento, a precariedade das relações de trabalho no Brasil, em que cerca de 40% das pessoas ocupadas estão justamente nos circuitos informais, sem garantias de seguridade social.
Neste momento, que demanda agilidade dos governantes, os projetos de renda básica devem ser os mais universais possíveis, sob o risco de se perderem na fiscalização de critérios e condicionantes aos beneficiários. Lembremos aqui que o maior volume de recursos liberado até o momento pelo governo federal foi de 1,2 trilhão para o setor financeiro (bancos!) e os projetos de renda básica para os cidadãos são muito menos onerosos. O projeto apresentado pela Câmara dos Deputados, que prevê benefícios de 600 até 1.200 reais por família, prevê um impacto de cerca de R$ 60 bilhões.
Além do aspecto humanitário de se garantir meios de vida para as pessoas, a garantia de renda básica também é importante para manter o consumo das famílias e assim, o próprio funcionamento da economia. Sem discutir a limitação ou adequação de cada uma delas, aqui apontamos as principais medidas anunciadas até o momento:
No governo federal
A maioria das medidas do executivo federal foram propostas, mas ainda não entraram em vigor. De todo modo, além de medidas voltadas às empresas, como adiamento de pagamentos de impostos e crédito subsidiado voltado à garantia do pagamento de salários (limite de 2 salários mínimos), as principais medidas anunciadas que afetam diretamente os trabalhadores são:
* Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS,
* Antecipação do abono salarial do PIS/PASEP.
* Novas inclusões do Bolsa Família, com destinação de R$ 3 bilhões para o programa.
* Novas possibilidades de saque do FGTS.
Projeto de Renda Básica de Cidadania Emergencial
Dentre todas as medidas, a de maior relevância até o momento foi a de renda básica proposta pela Câmara de Deputados, que prevê:
* Todas as pessoas que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), MEI’s ou Contribuintes do Regime Geral de Previdência, com renda familiar de até três salários mínimos, poderão receber o benefício.
* Aposentadorias ou benefícios de até um salário mínimo de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência não serão computados para o cálculo da renda familiar.
* Rendimentos provenientes de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, também não serão computados no cálculo da renda familiar.
* Aqueles que não possuem o cadastro único também poderão receber o benefício, para esses provavelmente se abrirá um período de autodeclaração da renda.
* O valor mínimo é de R$ 600 e o máximo a ser recebido por família de R$ 1.200,00.
* O pagamento será feito via bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) em contas criadas com essa finalidade.
O projeto já foi aprovado pelo Congresso, agora depende da sanção do presidente e da regulamentação da forma de pagamento.
No governo do Paraná
* Instituição de renda suplementar de R$ 50 a 200 para beneficiários dos programas Nossa Gente (estadual) e Bolsa Família. Outros paranaenses cadastrados no CADúnico, como em situação de vulnerabilidade, mas que não recebem benefícios de assistência social, poderão receber o benefício.
* Suspensão por 3 meses das tarifas de água e esgoto para famílias cadastradas no Tarifa Social.
* Ampliação por três meses do programa Luz Fraterna (aumento do consumo custeado para 120kWh por mês). Podem ser beneficiárias as famílias com renda mensal de até R$ 520 por pessoa. Também é preciso estar cadastrado no programa do governo federal Tarifa Social Baixa Renda para acessar o benefício estadual.
* Suspensão das cobranças da Cohapar por três meses, sem multa ou juros.
* Distribuição dos alimentos adquiridos para merenda escolar da rede pública estadual para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família.
* Programa Paraná Recupera, por meio do qual foi aberta linha de crédito subsidiado para microempresas, MEI’s e empreendedores informais de valores de R$ 1,5 mil a 6 mil. Para acessar é preciso estar em dia no Cadin – Cadastro de Inadimplentes do Paraná.
Prefeitura de Curitiba:
Os municípios também podem adotar medidas de auxílio. Em Curitiba, por exemplo, a prefeitura fará a distribuição de cestas básicas nas Regionais da cidade a partir de 2 de abril. Terão direito famílias beneficiárias do bolsa família e com filhos na rede pública de ensino fundamental ou CMEI’s, como forma de compensar a ausência de merenda escolar no período. Para acessar o benefício é preciso ir às regionais com documentos pessoais do responsável pela criança e retirar diretamente a cesta básica.
A questão dos cadastros e a assistência social
Como se percebe pelas medidas propostas, todas estão ligadas a algum tipo de cadastro. Especialmente o CadÚnico, vinculado ao governo federal e que serve de base também para governos estaduais e municipais. Não são poucos os brasileiros que vivem em situação de subcidadania, que perpassa, inclusive, a falta de documentos civis.
Por um lado, os cadastros são fundamentais para a operacionalização das políticas públicas, por outro lado, é preciso que as diferentes instâncias de governo se atentem a acessibilidade de tais políticas e procedimentos de requisição por parte da população. Nesse momento, é uma necessidade de primeira ordem o fortalecimento dos órgãos de assistência social para que o acesso às políticas públicas emergenciais não deixe de acontecer por falta de informação.
