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Renda emergencial: como saber se você está inscrito no Cadastro Único

Mesmo quem não faz parte do CadÚnico poderá receber o benefício de R$ 600, porém governo ainda não anunciou como

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Tradicional rua do comércio em São Paulo (SP) reúne muitos trabalhadores informais, que é uma das classes mais prejudicadas com a quarentena - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois de 24h com o texto na mão, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a Medida Provisória 937/2020 (MP) que garante um auxílio emergencial de R$ 600 para muitos trabalhadores brasileiros. Diante desse passo, surgem muitas dúvidas: eu posso receber? quantas pessoas da minha família poderão receber? Tenho que assinar alguma coisa? Como posso pegar o dinheiro? E quando? Vamos responder essas perguntas uma por vez.

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A primeira condição para receber o dinheiro, é que o trabalhador deve se encaixar em uma dessas três categorias: ter o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único. 

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Devido as medidas de quarentena determinadas pelo governo do estado de São Paulo, regiões do centro da capital, que costumavam aglomerar pessoas, estão vazias / Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Como saber se você está inscrito?

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Tem duas opções acessíveis: você pode baixar um aplicativo no celular chamado Meu CadÚnico. Nele, colocando suas informações você conseguirá ver se está cadastrado. Se não for possível acessá-lo,  outra opção é o contato telefônico, no número 0800 707 2003. O Serviço é gratuito, mas a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e no fim de semana e feriados nacionais, das 10h às 16h.

Não é necessário estar inscrito no Cadastro Único para receber o benefício. O governo irá disponibilizar uma plataforma online onde o trabalhador poderá fazer uma autodeclaração relatando sua situação. A data de lançamento deste portal não foi anunciada ainda.

:: Saiba o que é a renda mínima e quem poderá receber durante a quarentena ::

Outras condições para receber o auxílio emergencial são: ter mais de 18 anos; a família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.


Entenda quais são os requisitos para ser um beneficiário do auxílio emergencial / Brasil de Fato

O benefício será pago para no máximo duas pessoas por família. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quem recebe o Bolsa Família também terá direito de receber o novo benefício, caso o valor do auxílio emergencial seja mais vantajoso. Nesse caso não é necessário fazer nenhum cadastro porque quem recebe o Bolsa Família já está inscritos no Cadastro Único.

O governo ainda não esclareceu quando o auxílio começará a ser pago e a forma que será distribuído. Mas anunciou que ele estará disponível nos bancos públicos.

 

Edição: Lucas Weber