Para assegurar a integridade física e emocional das mulheres, que sob regime de isolamento social têm menos condições de denunciar a violência doméstica, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 1291/2020 que preconiza a obrigatoriedade do atendimento a todos os pedidos de socorro feitos pelas mulheres durante estado de emergência em território nacional.
Com o início da pandemia no Brasil verificou-se o aumento das denúncias de violência doméstica em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Através de instrumentos previstos nas Leis Maria da Penha e do Feminicídio, a parlamentar visa “reverter o fato de que há poucas medidas com enfoque de gênero nesta pandemia, e as mulheres correm o risco de pagar um preço ainda mais elevado”, ressalta.
A proposta, que recebeu o nome de “PL de Proteção à Mulher na Covid19” e está recebendo assinaturas de várias parlamentares, prevê que o atendimento deverá ser presencial nos casos de denúncia de feminicídio e estupro. Em todos os outros casos deverá ser disponibilizado um número telefônico gratuito de âmbito estadual e se possível municipal, além de atendimento por portal eletrônico na internet e aplicativos virtuais gratuitos a serem acessados por celulares. O Disque 180, do governo federal, deverá atender a todos os pedidos de ajuda, sob o risco de responder por omissão de socorro em caso de não prestar atendimento.
As Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha, que mantém os agressores afastados das suas vítimas, também poderão ser solicitadas online, assim como sua duração será estendida pelo período em que vigorar o estado de emergência sanitária.
Para a deputada não se pode impor às mulheres uma carga maior de sofrimento além do aumento dos cuidados domésticos, dificuldades de manter sua renda pela elevada informalidade e o contato com a doença. “Estamos exigindo o maior nível de atenção por parte das autoridades públicas no cumprimento das leis de prevenção e punição à violência doméstica”, afirmou a parlamentar.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei, há comprovada elevação de risco quando as mulheres estão sem contato com o mundo externo à sua casa, pois nos casos de aumento das tensões conjugais elas ficam sem ter como pedir ajuda (OMS). Esta foi também a motivação para a Recomendação da ONU Mulheres de que cada país deveria tomar medidas com enfoque de gênero no contexto da epidemia, pois as mulheres sentem, de forma diferenciada, os efeitos das crises humanitárias, como guerras, desastres ambientais ou epidemias. Por seu caráter, o projeto contou com o apoio de especialistas e do movimento de mulheres na sua elaboração.
Dados da ONU Mulheres revelam que diariamente 137 mulheres são mortas por um familiar, em média. A violência contra as mulheres, que no Brasil ocorre em índices dramáticos, vem aumentando na pandemia do coronavírus segundo registros policiais, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dez agências especializadas em Direitos Humanos da ONU, as mulheres estão entre os grupos mais vulneráveis.
PL 877/19 amplia divulgação do ligue 180
A bancada feminina do PSol também apresentou no dia 31 uma nova versão do PL 877/19, que amplia a divulgação do Ligue 180. De acordo com o texto, “toda informação que se exiba por meio dos serviços de radiodifusão de sons, radiodifusão de sons e imagem, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou serviço de acesso condicionado, sobre episódios de violência contra a mulher incluirá uma menção expressa ao Disque 180”.
A proposta original foi apresentada pelas deputadas do Psol Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Samia Bonfim (SP) e Áurea Carolina (MG) em março de 2019, como parte dos esforços envolvendo o mês da mulher daquele ano.
A nova versão, protocolada na terça-feira (31), e assinada por líderes de outros partidos de oposição, limita a mudança ao tempo pelo qual durar a emergência de Saúde pública decorrente da covid-19.
“O Ligue 180 é um serviço que tem se demonstrado eficaz na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência. A ampla divulgação do serviço para a sociedade representa a garantia do direito à vida e à integridade física de milhares de mulheres de uma forma pedagógica, conscientizando a sociedade sobre a gravidade do problema e ampliando o conhecimento sobre os serviços disponíveis”, diz a justificativa da proposta.
