29 de abril. Há cinco anos, a Assembleia Legislativa do Paraná votava pacotaço do ex-governador Beto Richa (PSDB) que atacava direitos do funcionalismo público do estado. Entre as medidas estava saque de recursos do ParanáPrevidência.
A votação aconteceu com forte aparato policial. Conduzida pelo o agora deputado estadual, Delegado Francischini (PSL), o episódio ficou conhecido como Massacre do Centro Cívico, em que servidores públicos foram alvos de bomba e tiros de borracha por mais de duas horas para que o projeto fosse aprovado.
Naquela época, o presidente da Alep era o deputado tucano Ademar Traiano. Em meio ao pedido de parlamentares para que a sessão fosse suspensa, Traiano deu a ordem:
O presidente ainda conduziu no ano passado a Reforma da Previdência estadual, aumentando alíquotas dos servidores públicos estaduais em votação que aconteceu na Ópera de Arame, em uma manobra bem sucedida de Traiano e do atual governador, Ratinho Junior (PSD), que na época do Massacre de 29 de abril era secretário de Beto Richa e controlava dois partidos na Alep.
Os efeitos dessa votação estão sendo sentidos agora, com o funcionalismo pagando 14% de previdência. Os ataques não pararam. Hoje, 29 de abril, cinco anos depois, projeto 189/2020 do governador Ratinho Junior, extingue cargos na educação, em universidades e na saúde em meio a pandemia. O objetivo é seguir com o projeto liberal que precariza e terceiriza o setor público do país.
“Ratinho Jr. se mostra ainda mais cruel do que seu antecessor Beto Richa. A crueldade é tanta que escolheu mandar incluir na pauta o projeto que destrói o serviço público justamente no dia em que se completam cinco anos do massacre da Praça Nossa Senhora de Salete, 29 de abril de 2015. Ratinho tripudia sobre a dor de dezenas de milhares de servidoras e servidores”, diz a professora Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
APP ganhou ação
Em 2017, a APP Sindicato ganhou ações judiciais por conta do Massacre do 29 de abril. Naquela época, do total de 200 ações, 39 ações já tiveram decisão favorável, em segunda instância, condenando o Estado do Paraná a indenizar os educadores pela violência que sofreram.
Por outro lado, em agosto de 2017, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse inocentou as autoridades denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MP) como responsáveis pela violência no dia 29 de abril.
Funcionalismo paga a conta
O funcionalismo público novamente é o alvo dos políticos para pagar a conta dos gastos governamentais. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM) está condicionando a ajuda aos estados e municípios ao congelamento dos salários dos servidores por 18 meses.
Ao defender o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses, Alcolumbre lembrou que, “alguns dias atrás, havia uma proposta de redução dos vencimentos de todos os servidores públicos de todas as esferas”.
“Os servidores iam perder o que tinham, o que não é justo. Eles passaram em concursos públicos, exercem suas atividades em todas as áreas e não seria justo ter mais esse problema. Há profissionais de saúde, de segurança pública, entre vários outros, que estão morrendo no combate à covid-19”, disse à Agência Senado.
Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado com o sacrifício dos servidores. Ele, que está em quarentena, reclamou que o funcionalismo está em casa com a geladeira cheia enquanto os trabalhadores do setor privado estão perdendo renda. Guedes será ouvido na quinta-feira (30) pela Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.
Edição: Pedro Carrano