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Considerados CLT, desempregados têm acesso negado à renda emergencial

Com cadastros desatualizados pelo governo, população enfrenta mais um problema para receber os R$ 600

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Para resolver situação é necessário falar com a empresa que teve vínculo empregatício - Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini

São incontáveis os problemas que os brasileiros estão enfrentando para ter acesso à renda emergencial. Quase 13 milhões de pessoas que solicitaram o benefício receberam como resposta que algum dado não estava correto e era necessário realizar o recadastramento. O que preocupa, é que em muitos casos essa situação ocorre por um erro do governo.

Uma notificação que trabalhadores têm recebido é a informação de que ainda estão com vínculo formal, ou seja, ainda são considerados empregados com carteira assinada, embora estejam sem esse vínculo. 

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Uma explicação para isso, é que a base de dados que o governo federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse sistema tem apresentado informações desatualizadas dos vínculos empregatícios dos trabalhadores. 

A Dataprev, empresa do governo responsável por analisar os pedidos do auxílio, informou que o CNIS está sendo atualizado diariamente. No entanto, como não é isso que tem aparecido na prática, é necessário buscar alternativas. 

Para resolver essa situação facilmente, era possível ir presencialmente a uma agência do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e atualizar seus dados. Mas devido às medidas de isolamento social os estabelecimentos estão fechados, então é necessário outra alternativa.

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No caso, a única possível é falar com a empresa que o trabalhador já teve vínculo e solicitar que dê baixa na carteira e comunique isso aos órgãos responsáveis, já que o registro de baixa na carteira é de responsabilidade do contratante.

O INSS informou que é possível fazer a atualização de dados via internet pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. No entanto, nenhum dos dois meios abre a possibilidade para atualizar a situação do empregado, apenas outras informações que não interferem.

Justiça cobra explicações

Na terça-feira (05), a justiça do Rio de Janeiro deu um prazo de cinco dias para que a União esclareça quais são os problemas que estão impedindo a população de ter acesso ao benefício. 

O Ministério Público Federal (MPF) levantou a questão, que foi acatada pelo juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

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Em resposta, o governo federal disse que junto com a Caixa tomaram providências e que canais de atendimento foram abertos à população.

Pelo país todos, são inúmeros os relatos de pessoas com dificuldades de ter acesso ao benefício. E mesmo os que ultrapassam essa etapa, encontram problemas para sacar o dinheiro. Agências da Caixa em diversas cidades estão com filas que têm provocado grandes aglomerações. Relatos de quem tem buscado o benefício denunciam que é necessário esperar um período inteiro do dia para ser atendido. 

 

Edição: Lucas Pará