Por enquanto, o Prefeito Rafael Greca não poderá autorizar o repasse de milhões para os empresários do transporte coletivo, tal como estava previsto pelo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. Isso acontece porque o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu investigação para apurar irregularidades nos repasses propostos para socorrer as empresas no momento da pandemia do coronavírus. Segundo a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito Rafael Greca (DEM), explique a lei 15.637/2020, proposta por ele e aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que permitiria um repasse de até R$ 200 milhões às concessionárias do serviço.
A investigação responde a uma denúncia feita pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Luiz Henrique Calhau e pelo integrante do Fórum Popular do Transporte Coletivo, Lafaiete Neves. A denúncia traz a falta de informações do projeto quanto à destinação dos recursos, bem como considera a transferência indevida, pois tais valores deviam ser utilizados de forma direta no combate à pandemia. A Promotora de Justiça Luciane Evelyn Cleto Melluso de Freitas deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura preste informações claras sobre várias questões, como o porquê do valor de vinte milhões, para quais serviços do transporte coletivo será utilizado o recurso, a discriminação das dotações orçamentarias a serem remanejadas, entre outras.
Além da Prefeitura de Curitiba, também a URBS deverá prestar informações a respeito do projeto, em especial de que forma será feita a fiscalização do dinheiro aplicado. Para Lafaiete Neves, a ação do MPPR é de extrema importância para dar transparência que o Prefeito não deu. “A promotora faz questionamentos que já deveria ter sido incluídos no projeto, como de onde sairá o dinheiro,” diz Lafaiete. Neste momento o repasse está suspenso ate que todas as informações sejam prestadas ao MPPR.
