Por enquanto, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), não poderá autorizar o repasse de até R$ 200 milhões para as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal, tal como prevê a lei 15.637/2020, aprovada na semana passada na Câmara Municipal.
Isso acontece porque o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu investigação para apurar irregularidades nos repasses propostos para socorrer as empresas durante a pandemia de covid-19. Segundo a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito Greca explique o repasse milionário em meio à crise econômica e sanitária que o país está vivendo. A medida foi enviada à Câmara pelo próprio prefeito.
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A investigação responde a uma denúncia feita pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Luiz Henrique Calhau e pelo integrante do Fórum Popular do Transporte Coletivo, Lafaiete Neves. A denúncia traz a falta de informações do projeto quanto à destinação dos recursos, bem como considera a transferência indevida, pois tais valores deviam ser utilizados de forma direta no combate à pandemia. A Promotora de Justiça Luciane Evelyn Cleto Melluso de Freitas deu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura preste informações claras sobre várias questões, como o porquê do valor de R$ 200 milhões, para quais serviços do transporte coletivo será utilizado o recurso, a discriminação das dotações orçamentarias a serem remanejadas, entre outras.
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Além da Prefeitura de Curitiba, também a URBS deverá prestar informações a respeito do projeto, em especial de que forma será feita a fiscalização do dinheiro aplicado. Para Lafaiete Neves, a ação do MPPR é de extrema importância para dar transparência que o Prefeito não deu. “A promotora faz questionamentos que já deveria ter sido incluídos no projeto, como de onde sairá o dinheiro,” diz Lafaiete. Neste momento o repasse está suspenso ate que todas as informações sejam prestadas ao MPPR.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Vivian Fernandes e Gabriel Carriconde