Apenas parte do crédito de R$ 18,9 bilhões liberados por medidas provisórias editadas pelo governo federal, no final de março, foi repassada pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As informações foram levantadas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
Do total, cerca de R$ 8 bilhões já foram executados, seja em ações diretas do governo federal ou em transferências para estados e municípios. Mas cerca de R$ 10,9 bilhões ainda não saíram do Executivo: aproximadamente R$ 2,6 bilhões são destinados à transferência a estados e municípios e R$ 7,9 bilhões devem ser de aplicação direta pela União, como, por exemplo, a compra de insumos de saúde. Também há a previsão de orçamento destinado a instituições privadas sem fins lucrativos.
Eliane Cruz, coordenadora da setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores e doutoranda em Bioética pela Universidade de Brasília, defende, no Conselho Nacional de Saúde, que o recurso deve ser repassados imediatamente por meio dos fundos de saúde federal, estaduais e municipais. “O que a gente está dizendo é que tem que repassar já para equipamentos de proteção individual, leitos de Unidades de Tratamento Intensivo, leitos intermediários, e também para apoios às medidas de isolamento social, porque tem uma parte da população que precisa de cesta básica, água, e os municípios estão desabastecidos.”
Cruz também destaca que é preciso que a aplicação desses recursos obedeçam a critérios de equidade entre os estados. Isso implicaria, por exemplo, numa distribuição em que as regiões norte, nordeste e centro-oeste, com exceção do Distrito Federal, receberia valores mais expressivos do que Sul e Sudeste, visto que essas últimas “têm uma arrecadação maior”.
Para a especialista, o atraso no repasse também é fruto da gestão do agora ex-ministro da Saúde Nelson Teich. “Ele não tem conseguido estabelecer uma articulação com os estados e municípios que são quem está enfrentando na ponta todas as questões de equidade, tratamentos, prevenção, isolamento e assim por adiante.”
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Insensibilidade e incompetência
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro lembra que não é a primeira vez que o governo demora a prestar assistência em questões relacionadas à pandemia e a compara a retenção dos recursos pelo Ministério aos problemas para se fazer chegar à população o auxílio emergencial de R$ 600,00. “É um misto de insensibilidade, incompetência, manutenção dessa política de controle do gasto mesmo em uma situação emergencial.”
Precisaria de um esforço integrado das três esferas de governo e da própria sociedade.
Ele cita outro exemplo: a entrega de respiradores. “Requisita a produção da indústria nacional de ventiladores para as UTIs em todo o Brasil, só consegue entregar 220 por mês e não toma nenhuma outra atitude, colocando um cronograma de entrega que vai chegar até o final do ano que vem. É quase que ridicularizar o esforço que o Brasil tem que fazer para enfrentar a pandemia.”
Tanto para Chioro quanto para Cruz, há um esvaziamento da atuação do Ministério da Saúde que se intensificou com a saída de Luiz Henrique Mandetta. Essa “desqualificação” do Ministério, afirma Chioro, tem obrigado estados e municípios a encontrarem um caminho próprio de coordenação do enfrentamento da pandemia, o que é “absolutamente contraproducente” em um país de dimensão continental.
“Precisaria de um esforço integrado das três esferas de governo e da própria sociedade para que a gente pudesse ter o melhor êxito, minimizar os impactos tanto sanitários como econômicos e sociais que acabam sendo profundamente prejudicados pela fragilidade, incapacidade do Ministério”, afirma Chioro.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que realiza transferências "regulares e automáticas" do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais. "Todos os repasses estão sendo realizadas normalmente. Além disso, a pasta da saúde já liberou R$ 11 bilhões em ações contra o coronavírus", defende a pasta.
Ainda segundo a nota, "os recursos estão sendo aplicados de acordo com a necessidade, como por exemplo, em habilitação de serviços. As instituições privadas sem fins lucrativos são aquelas que prestam serviço pro SUS, como leitos de UTI. Em relação a transferência ao exterior, se refere a compra de equipamentos e insumos".
