A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira (8) trechos dos decretos publicados na final da semana passada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Rio que flexibilizavam regras de isolamento social pela pandemia da covid-19. Autor da decisão, o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, marcou nova audiência na próxima quarta-feira (10) para tratar da questão.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação civil pública do último sábado (6) de autoria do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e da Defensoria Pública (DP-RJ). Na ação, os órgãos pediram a suspensão dos decretos e a apresentação em até sete dias de estudos técnicos embasados em evidências científicas sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social para justificar a flexibilização das regras de isolamento.
O decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na noite da última sexta-feira (5) liberava, por exemplo, os transportes intermunicipais e permitia a abertura de shopping centers. Apesar da decisão no âmbito estadual, o Governo do Estado havia esclarecido que os municípios teriam autonomia para determinar suas próprias regras sobre a quarentena.
Mais cedo, a Prefeitura do Rio informou que não seguiria as regras do estado e que manteria as medidas de isolamento planejadas para a cidade. Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou que vai promover a flexibilização da quarentena em seis etapas e reabrir todos os serviços e comércio até agosto.
O plano de flexibilização de Crivella para a abertura de comércio e serviços também é alvo de críticas de entidades científicas. Na semana passada, um estudo do Grupo de Trabalho Multidisciplinar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi no sentido contrário ao de Witzel e Crivella e recomendou medidas mais duras, como o bloqueio total, chamado de lockdown, em áreas do estado do Rio de Janeiro.
