Após retirada da Medida Provisória nº 979, da Presidência da República, Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) retomou nesta terça-feira (16) a reunião iniciada em 12 de junho, aprovando as diretrizes da Consulta para Reitor no período de 2020-2024 e marcou as eleições para o dia 13 de julho.
Um dos primeiros itens da pauta foi a proposta da consulta à comunidade ser informal, abrindo assim a possibilidade para a paridade, uma luta histórica na Universidade. A proposta foi derrotada por 41 votos a favor do parecer da comissão e 32 votos pelo parecer divergente, com duas abstenções. Sendo assim, mantêm-se a fórmula atual, 70% para docentes, 15% para técnico-administrativos e 15% para estudantes.
Antes da discussão sobre a possibilidade da paridade, o Conselho votou sobre se os votos seriam secretos ou se seriam públicos. O pleito decidiu por 39 a 32, pelo voto secreto, com cinco abstenções.
O segundo item da pauta foi referente ao peso dos votos de cada categoria. Durante o debate, o texto da comissão do assento eleitoral apresentava uma melhoria no cálculo dos votos, através dos denominadores, onde o peso seria calculado em cima dos votos válidos e não da totalidade de cada categoria. Contudo, o conselheiro Danilo Blank fez um destaque ao texto da comissão, sugerindo que o cálculo retornasse a ser como no último pleito, ou seja, levando em conta a totalidade de votantes habilitados. Os conselheiros acabaram votando contra a proposta original da comissão, diluindo ainda mais o peso dos votos dos estudantes. Foram 35 votos a favor, 30 contra e quatro abstenções.
Sem a diluição, por exemplo, o índice de votos no candidato X seria dividido pelo número de alunos que foram no pleito; na fórmula aprovada, com a diluição, esse número de votos no candidato X vai ser dividido pelo total de alunos da Universidade. Na avaliação da Assufrgs (Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFSCPA e IFRS), essa medida diminui o peso dos votos das categorias, sendo mais cruel com os estudantes, que somando graduação e pós-graduação, chegam a mais de 40 mil votantes habilitados. “Um ataque frontal ao pouco avanço democrático que o atual processo havia conquistado, ainda no âmbito da comissão.”
A coordenadora geral do DCE da UFRGS, Tirza Gabriela Drumond Ferreira, ressalta toda a campanha feita em prol da paridade e da importância da mesma para ampliação da democracia, que segundo ela é a melhor tática de defesa para qualquer possível interventor. “Atualmente, 61,9% das IFES já adotaram o sistema paritário para eleições, garantindo pesos iguais para os diferentes segmentos da Universidade. Na UFRGS, a luta pela paridade é histórica, mas, hoje, além de aprovar as eleições de forma proporcional (70% do peso dos votos para docentes e 30% para as demais categorias), aprovou-se também o fator redutor na votação. Esse fator, na realidade, vai fazer com que o voto dos discentes valha de 3 a 5% do pleito eleitoral de escolha do próximo reitor ou reitora.”
Conforme ressalta a coordenadora, na divisão dos 30% entre técnicos e estudantes, faz-se com que se precise uma participação muito alta dos segmentos. Segundo ela, essa participação já é difícil em tempos "normais", com a pandemia ficará muito mais difícil, pois nem todos terão acesso a uma votação virtual. “Se não conseguirmos que todos os representantes votem, entre técnicos e estudantes, o que contabiliza cerca de 40 mil pessoas, a gente vai ter o fator de redução, e não vamos nem ter peso de 15%. Isso é um absurdo. Uma artimanha para se colocar um candidato que não seja o representante dos estudantes e técnicos."
Defensora da paridade, a Associação de Pós Graduandos (APG) da UFRGS também se manifestou contrária à forma como foi definida a consulta. Em nota enviada ao Brasil de Fato, a entidade pontua que o conselho, baseado no autoritarismo, aprovou regras eleitorais sobre o formato da consulta que desconsideram a importância de todos os segmentos da Comunidade Universitária. Além da negativa sobre a possibilidade da paridade, foi aprovada nova forma da contagem dos votos com um fator redutor, que dilui a possibilidade de votação dos estudantes. "Esse fator foi aprovado e, na prática, como nossa comunidade discente na UFRGS é maior que 40 mil estudantes, os estudantes tiveram diminuído o peso de seus votos para Reitor(a) e Vice-reitor(a), passando a valer menos do que 5% do pleito eleitoral. Nós da APG UFRGS votamos pela deliberação aberta e transparente, como já havia sido realizada em outros momentos no Conselho Universitário. Por isso, repudiamos a manutenção de medidas antidemocráticas pelo Consun!", afirmam.
Ainda ao final da reunião, o plenário do Consun aprovou a proposta final de assento eleitoral, dando seguimento aos trâmites do processo eleitoral para a reitoria da UFRGS. Foram 38 votos a favor, 25 contra e duas abstenções. O calendário inicia nesta quarta-feira (17), e pode ser acompanhado pelo portal da Universidade.
Entidades se manifestam sobre a votação
A Assufrgs lançou nota sobre a decisão do conselho. De acordo com o texto a defesa da paridade como ferramenta de democratização foi realizada com convicção em todos os momentos pelos representantes técnico-administrativos em educação, pelos discentes e por muitos docentes. “Mas o clamor e a pressão não foram acolhidos pela pequena maioria do plenário do conselho, que tem 70% de docentes. Uma pequena maioria de docentes ainda acredita que pode definir quem será o reitor sozinha, assim como acredita que pode garantir sua nomeação sem a mobilização da comunidade, só com o estrito cumprimento da lei, conforme a interpretam.”
Além da Assufrgs, representantes da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) no Conselho, publicaram uma carta em que manifestam repúdio às novas regras eleitorais estabelecidas. “Votamos pela paridade e manifestamos nosso repúdio ao destaque que reduziu a menos de 15% o peso dos votos de nossos estudantes e de colegas técnico-administrativos. Estreita maioria do Consun cassou, na prática, a voz de técnicos e estudantes e desconsiderou o momento delicado pelo qual estamos passando. Sem levar em conta as dificuldades tecnológicas a que temos que nos submeter nestes últimos meses, num processo que será totalmente eletrônico, a decisão tomada hoje é ainda mais excludente”.
O presidente da Adufrgs-Sindical, Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira, lembrou que a entidade fez uma consulta no final do ano passado sobre o que seria conveniente, dos 744 professores participantes, 75% manifestaram favorável ao respeito à legislação atual, com o intuito de evitar qualquer tipo de intervenção. “Cabe a nós observar aquilo que já temos manifestado, a observância da lei, e todas as nossas ações no sentido de garantir que a decisão sobre a escolha do reitor seja feita no âmbito da Universidade pelos seus segmentos, evitando a todo custo qualquer justificativa para o governo, que não tem negado a sua intenção de promover intervenções nas universidades", pontua reconhecendo as posições divergentes sobre o resultado.
“Queremos nesse momento é cada vez mais defender a democracia dentro das nossas instituições. Temos uma proposta de regulamentação do artigo da Constituição, onde propusemos o marco regulatório das universidades, para cada uma tenha autonomia para, dentro do seu âmbito, decidir como deve fazer a escolha dos seus reitores”, assinala.
Confira o calendário eleitoral:
17/6 – Lançamento do edital convocando a consulta para o dia 13 de julho;
17/6 – Início do prazo de inscrição dos candidatos através de processo SEI encaminhado à Secretaria do CONSUN – SECCON;
18/6 – Divulgação eletrônica da relação dos votantes docentes, técnicos e discentes;
19/6 – Encerramento do prazo, às 18h, de inscrição dos candidatos;
19/6 – Divulgação eletrônica dos candidatos inscritos até às 21h; sorteio público da ordem dos nomes na cédula única digital oficial, até 22h; início do prazo de impugnações das candidaturas e dos votantes duplamente relacionados;
22/6 – Encerramento do prazo de impugnações às 16h; julgamento dos pedidos de impugnação e divulgação dos resultados, até às 22h;
23/6 – Início do período de campanha e de realização de debates;
12/7 – Encerramento da campanha eleitoral às 23h59;
13/7 – Realização da Consulta das 7 às 22 horas; divulgação dos resultados da Consulta até 23h59;
14/7 – Abertura do prazo para encaminhamento de recursos;
15/7 – Fim do prazo para encaminhamento de recursos até 12h;
16/7 – Julgamento dos recursos e divulgação do resultado até 12h;
17/7 – Reunião do Conselho Universitário para eleição da lista tríplice e respectiva divulgação.
*Com informações da Assufrgs e do site da UFRGS
