O Ministério Público do Paraná instaurou procedimento para acompanhar a efetivação do Decreto Municipal 774/2020, da Prefeitura de Curitiba, em vigor desde segunda-feira, 15 de junho. Em ofícios encaminhados ao Município, o MP-PR questiona a flexibilização das regras definidas pelo recém-editado decreto. Com o aumento do número de pessoas contaminadas pelo coronavírus em Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde, neste sábado (13/6), declarou que a cidade passou de alerta amarelo nível 1 para o laranja nível 2, alerta médio, conforme metodologia estabelecida pelo Protocolo de Responsabilidade Social Sanitária. A mudança de nível incluiu restrições como o fechamento de bares, academias, igrejas e parques. Porém, contrariando o próprio protocolo divulgado recentemente, mantêm shoppings e academias abertos.
Nos documentos, a Promotoria de Justiça requer a apresentação das justificativas técnico-científicas que levaram o Município, no primeiro dia útil de vigência do Decreto, a desistir da medida que previa o fechamento de academias de ginástica e de esportes, autorizando que esses estabelecimentos continuem em funcionamento. Questiona também quais foram as evidências técnicas e epidemiológicas que fundamentaram a decisão de ampliar o horário do funcionamento de restaurantes, também em contrariedade ao Decreto 774/2020, e se o mesmo será observado em relação ao funcionamento de bares e atividades correlatas.
Ainda é solicitado que o Município informe se, além dessas flexibilizações já divulgadas (academias e restaurantes), há a intenção de fazer, nesse momento crítico, novas concessões, bem como se há possibilidade do Decreto 774/2020 ser revogado e substituído por outro mais flexível, apesar dos alertas de risco de piora dos quadros epidemiológico e assistencial, emitidos pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Infectologia. O MPPR deu um prazo de 5 dias para que a Prefeitura de Curitiba responda.
