O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (7) a intimação para que o governador Wilson Witzel (PSC) apresente, no prazo de até 10 sessões, sua defesa à Comissão Especial que julga a denúncia de impeachment por crime de responsabilidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A decisão dos 23 deputados que participaram da reunião de retomar o prazo representa uma reviravolta na vitória que Witzel havia obtido no último dia 24, quando os parlamentares suspenderam o prazo a pedido dos advogados do governador. A defesa alegava que a Comissão não havia definido de forma clara as etapas do processo.
No último dia 30, a defesa de Witzel também comemorou a resposta negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fornecer à Alerj cópias da investigação em curso "por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes", escreveu o relator, ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Na ocasião, os deputados afirmaram que a decisão do STJ não atrapalha o andamento da comissão processante do impeachment, já que diversas provas já estavam sob poder da Alerj e outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a própria Secretaria Estadual de Saúde (SES), que é o foco das denúncias contra Witzel.
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Entenda o processo
A Alerj aprovou a abertura de processo de impeachment no dia 10 de junho, a partir de denúncias que apontam crime de responsabilidade do governador por fraude e desvios na compra de equipamentos para combate à pandemia da covid-19. O pedido de impeachment é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB).
Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Rodrigo Chagas e Eduardo Miranda