A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou nesta terça-feira (28) que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu e determinou a dissolução da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Na noite de ontem (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu a liminar que havia sido protocolada pela defesa de Witzel. O presidente do Supremo entendeu que a Alerj não respeitou, no início de junho, o princípio de proporcionalidade e peso de cada partido na Casa no momento de formar a comissão de 25 deputados que analisa a denúncia.
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Em nota, a Alerj afirmou que "vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 [Lei do Impeachment] está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador".
Os líderes partidários se reúnem na tarde desta terça (28) para definir a data em que será impetrado o recurso no Supremo.
"De porta em porta"
Integrante da Comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que a Alerj apresentou as justificativas ao STF quando Witzel entrou com a reclamação na Corte. "Com todo o respeito, o ministro Toffoli não leu ou não levou em conta a manifestação apresentada pela Alerj sobre a reclamação protocolada pelo governador junto ao STF".
Ainda segundo o parlamentar, em vez de se dedicar à preparação de sua defesa contra a denúncia, Witzel "prefere ficar batendo de porta em porta nos tribunais e tentando se esquivar do processo".
"O estado do Rio enfrenta uma crise humanitária e sanitária de grande proporção, são mais de 13 mil mortos pela covid-19, enfrenta também uma crise fiscal há anos e as finanças continuam em situação muito delicada. E ainda tem que enfrentar uma crise política e institucional decorrente da suspeição que se instalou sobre o Governo Witzel no âmbito da sua administração", completou Waldeck.
Processo
A abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio foi autorizada no início de junho e tem como um dos autores o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Devido à pandemia, a sessão que autorizou o processo contra o governador foi realizada de forma online e aprovada pelos 70 deputados que compõem a Casa Legislativa do estado.
Segundo a denúncia na Alerj, Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudadas de equipamentos para o combate à pandemia da covid-19 e em contratos firmados pelo governo do estado.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Rodrigo Chagas e Eduardo Miranda
