A ordem de despejo de 34 famílias na ocupação Residencial Castelo, em Viamão (RS), está suspensa pela Justiça. A desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do TJ-RS, revisou sua decisão na última sexta-feira (31), após o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) encaminhar um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
“Nada explica a retomada de um imóvel que não cumpria sua função social em detrimento de famílias que não têm onde morar. E isso agora é mais grave ainda quando ficar sem teto significa colocar sua vida em risco. Por isso a grandeza da decisão que suspendeu o despejo”, salienta Cristiano Muller, conselheiro, membro da comissão de Terras e Territórios do CEDH-RS.
As famílias encontram-se em flagrante estado de vulnerabilidade social e em legítima defesa do direito à moradia digna.
O ofício encaminhado ao TJ-RS pelo CEDH-RS reforçou que a ordem de despejo inviabilizaria a resolução do conflito fundiário e, diante da aceleração de casos de contágios e óbitos pelo novo coronavírus, não é possível uma desocupação para o mês de agosto, sem pôr em risco a vida e a integridade das cerca de 130 pessoas que moram no residencial.
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“As famílias encontram-se em flagrante estado de vulnerabilidade social e em legítima defesa do direito à moradia digna, o qual no âmbito de uma pandemia se configura no direito à proteção da vida”, destaca o ofício.
A suspensão da reintegração de posse foi conquistada graças à mobilização conjunta da Associação de Moradores da Ocupação Residencial Castelo, dos Vereadores de Viamão, pelo Instituto Travessias e do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS.
As 34 famílias moram no terreno desde 2007, e antes disso, o local era um depósito irregular de lixo. A área encontrava-se abandonada e não cumpria a função social. Os moradores agora procuram comprar o terreno e regularizar a situação fundiária, pleiteiam junto a Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Viamão auxílio para isso.
