Diante dos acalorados debates sobre o ajuste fiscal que vem sendo aplicado no país desde 2015 e que se aprofundou na gestão Bolsonaro, um novo alerta veio à tona nesta semana: a Saúde terá R$ 35 bilhões a menos em 2021 na comparação com os valores liberados para este ano. O sinal amarelo partiu do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que lançou, na terça-feira (11), uma petição pública virtual para mobilizar internautas contra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 do governo Bolsonaro, que mantém o Teto de Gastos como referência no país.
A entidade realça que, no próximo ano, não haverá mais a regra do orçamento emergencial, que trouxe um aporte de R$ 35 bilhões para as ações de saúde por conta da pandemia. Com isso, a área voltará a ficar exclusivamente sob a batuta da Emenda Constitucional 96/2016, que oficializou a vigência do Teto. A política prevê um limite rígido para as despesas da União durante vinte anos e vigora até 2037.
Por conta disso, na prática, a demanda colocada pelo CNS impõe a revogação ou flexibilização do Teto dos Gastos.
“A única forma de fazer é mobilizando a opinião pública. A ideia da petição é que as várias organizações da sociedade civil assinem esse documento, que nós vamos encaminhar ao Congresso Nacional”, afirma o coordenador-adjunto da Comissão de Finanças do CNS, Claudio Ferreira do Nascimento.
A entidade potencializou o coro contra o ajuste fiscal de olho nos debates prévios à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que precisa ser aprovada pelo Legislativo até o final do ano e cujo escopo terá como norte o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ambos são de autoria do governo federal.
O PLDO traz orientações gerais para a elaboração do orçamento do ano seguinte, expondo metas e prioridades da gestão, questões referentes a transferências de recursos, despesas com pessoal, entre outros pontos, enquanto a proposta da LDO deverá destrinchar a canalização e a distribuição das verbas.
Ao manter o Teto dos Gastos como diretriz para o ano que vem, o PLDO inviabiliza o aumento ou mesmo a manutenção das verbas atuais destinadas à área da saúde. “E nós ainda vamos ter, em 2021, os efeitos da pandemia. Há vários estudos que mostram, e isso é muito claro. O próximo ano tende a ser ainda mais difícil. É o que os profissionais da saúde compreendem, por isso essa [petição] é uma demanda imediata do conselho, pra que se mantenham os valores da LOA de 2020, acrescido o crédito extraordinário [de R$ 35 bilhões] e as variações inflacionárias”, sublinha Nascimento, acrescentando que a pasta perdeu um montante de R$ 22,4 bilhões desde o início do Teto dos Gastos.
A devastação orçamentária causada pelo ajuste fiscal é sentida também na ponta da cadeia da área de saúde, pelos profissionais que atuam no contato direto com o cidadão. Por conta disso, a Rede de Médicas e Médicos Populares também levanta uma preocupação com a baixa que as verbas tendem a sofrer no ano que vem.
“Isso vai, com certeza aumentar a fila de espera, a demanda, a agenda e diminuir o acesso [da população ao SUS] (18:13)”, projeta a médica popular Eline Ethel, que atua na rede pública de São Paulo e teme uma maior asfixia de verbas no SUS.
Ethel ressalta que muitos profissionais vêm sentindo um aumento da procura pelos serviços de saúde pública, o que torna a questão orçamentária mais preocupante para o segmento.
“Se você pensa a questão do atendimento em nível global, com certeza o orçamento é algo que impacta, e tudo ainda pode piorar. Hoje uma pessoa que pega insulina de graça, se não tiver insulina, vai deixar de pegar.
"Se não tiver o remédio pra tomar, ela vai piorar. Se não conseguir ser avaliada em tempo oportuno porque a demanda aumentou pra gente ou porque estamos vendo que a renda no Brasil está caindo e as pessoas que tinham plano de saúde não têm mais e por isso vão para a rede pública, a gente vai ter maior precarização, dificuldade de atendimento e nós não vamos conseguir trabalhar de uma forma adequada”, afirma a médica.
