Um acervo de mais de 500 peças de culturas e religiões afro-brasileiras apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda desde a Primeira República (1889 – 1930) até o início da década de 1940, pejorativamente chamado de "Coleção Magia Negra" e que está desde então no Museu da Polícia Civil do Estado do Rio, vai finalmente ser transferido para o Museu da República, no Catete, Zona Sul da capital fluminense.
Na época, os artigos 157 e 158 do Código Penal de 1890 colocaram a população negra que praticava alguma religião de matriz afro na mira da polícia por décadas. Segundo o Instituto de Estudos da Religião (Iser), mesmo no período republicano do Brasil, a lei continuava a criminalizar a "prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios". Em publicação nesta quinta-feira (20) nas redes sociais, o Iser lembrou, também, que outra pendência do processo é em relação ao nome da coleção.
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Em 2017, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) protocolou no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o pedido de retificação do tombamento do acervo para que a "Coleção Magia Negra" passe a ser chamada "Acervo Sagrado Afro-Brasileiro". Segundo o parlamentar, a ação foi no sentido de demonstrar compromisso com a reparação histórica e respeito a todas as religiões.
Composta por santos, espadas, anéis, animais empalhados entre tantos outros objetos, a coleção foi a primeira a ser tombada pelo Iphan, em 1938, ano seguinte ao da criação do instituto. A preservação dos objetos por seu valor etnográfico partia da compreensão superada de que eles "faziam parte de uma cultura primitiva que deixaria de existir".
O deslocamento das peças para o Museu da República ainda não tem data para acontecer e será custeado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida se tornou possível por conta de uma emenda parlamentar da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (Psol), que destina R$ 200 mil para garantir o resgate dos objetos pelo Iphan no Museu da Polícia Civil e a transferência o Catete.
