Congelamento de salários, suspensão de promoções e progressões e descumprimento do pagamento da segunda parcela de reposição salarial são alguns dos “presentes” do governador Ratinho Jr. aos servidores públicos em plena pandemia do coronavírus. Por isso, nesta quarta feira, 26, um protesto simbólico foi realizado em frente ao Palácio Iguaçu para reivindicar ao governo que retire a emenda ao Projeto de Lei 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2021. Ainda não há data para votação, mas caso a emenda seja aprovada pelos deputados estaduais, além de todos estes direitos perdidos, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019, programada para ser paga em janeiro de 2021.
A manifestação aconteceu, às 10h, em frente ao Palácio Iguaçu com representantes dos sindicatos representativos das várias categorias profissionais do serviço público. Com distanciamento social e um número reduzido (pra evitar aglomeração) os manifestantes protestaram contra o que consideram um desrespeito aos trabalhadores que, em plena pandemia, estão deixando ativo o estado.
Segundo a coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais, professora Marlei Fernandes, as alegações do governo para tentar justificar o “calote” não procedem. “Apesar do isolamento social e da interrupção parcial de algumas atividades econômicas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Paraná não enfrenta dificuldades financeiras.”. De acordo com o economista do FES, Cid Cordeiro, a arrecadação de ICMS do mês de abril de 2020 ficou acima das projeções do governo. “Pelo regime de compensação aprovado pelo Congresso Nacional, o Paraná receberá R$ 1,7 bilhão em quatro parcelas de R$ 425 milhões,” explica.
Marlei enfatiza também que, de acordo com Parecer n. 13/2020, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Lei Federal n. 173/2020, que dispõe sobre o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, não proíbe o estado conceder reajuste e promoções e progressões ao funcionalismo. “A lei federal que determinou não reajustes salariais deixa bem claro que não inclui nas exceções, as progressões e promoções. Temos servidores com promoções atrasadas há anos e eles não representam impacto financeiro.”
Caso a emenda seja aprovada, Ratinho Jr vai descumprir acordo
Os (as) servidores (as) já acumulam uma defasagem que passa de 18% nos salários, devido à falta de pagamento das perdas da inflação dos últimos anos. Em 2019, para encerrar a greve do funcionalismo, Ratinho prometeu pagar apenas 5%, referente ao índice do período entre maio de 2018 e abril 2019, em três vezes, sendo 2% em janeiro deste ano e mais duas parcelas de 1,5%, nos meses de janeiro de 2021 e 2022. Caso a medida seja aprovada, também ficará suspensa a segunda parcela da reposição salarial da data-base de 2019. O índice é de 1,5% e o pagamento foi definido, em acordo com a categoria, para acontecer em janeiro de 2021.
