Afastado do cargo por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirma ser vítima de uma perseguição política pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele negou as irregularidades e disse ser vítima de “investigações rasas e buscas e apreensões preocupantes” para atender a “interesses poderosos”. Ele garantiu que não destruiu provas e está colaborando no processo.
O governador afirmou que há um “uso político da PGR” e sugeriu que a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, atende a interesses políticos do presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado do próprio Witzel na eleição passada, quando ambos foram eleitos com discursos alinhados.
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“Quero desafiar a pessoa da doutora Lindôra, a questão agora é pessoal. Ela me adjetivou como chefe da organização criminosa. Quero que ela apresente um único e-mail, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim”, confrontou o governador.
Ao questionar a fragilidade de delações premiadas, Witzel declarou que “o sistema processual brasileiro está se transformando em um circo”. Ele citou o livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky, para, pela primeira vez publicamente, admitir que o ex-presidente Lula foi vítima de um juiz parcial.
“Não sou a favor de Lula nem contra Lula, mas o STF está chegando à conclusão de que o ex-ministro Sergio Moro foi parcial. Com essa decisão, evitou-se que o ex-presidente Lula disputasse a presidência da República”, disse.
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Cerca de uma hora depois do pronunciamento de Witzel, o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador da República Eduardo El Hage, o rebateu, afirmando que não há qualquer viés político na operação. Entenda o caso:
O que se investiga, exatamente?
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Wilson Witzel de liderar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro nos contratos emergenciais para o combate à covid-19. A denúncia aponta diversas formas de desvios – a principal delas, por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
Ainda segundo os procuradores, os desvios eram feitos por meio da contratação emergencial e liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo.
Segundo o delegado da Receita Federal, Fábio Cardoso do Amaral, superintendente adjunto da 7ª Região Fiscal, os fatos investigados são de 2020 e bastante semelhantes a esquemas antigos no governo fluminense, com a utilização de doleiros no Uruguai e laranjas.
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“Há a utilização de vários mecanismos muito semelhantes ao governo Cabral. Foi como um túnel do tempo, revendo velhos fatos que já havíamos investigado, mas agora com outros personagens”.
Qual a participação de Witzel, segundo o MPF?
Para o MPF, Witzel recebeu R$ 554 mil em propina por meio do escritório da mulher, valor constatado pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf. O dinheiro saiu de contratos firmados com ao menos quatro entidades de saúde ligados a “organizações criminosas”, afirma a denúncia.
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O procurador Eduardo El Hage afirma que há “uma quantidade de provas muito extensas em desfavor do governador”, entre elas e-mails de contratos enviados por Witzel e telefonemas interceptados. “É uma organização criminosa bem sofisticada, embrenhada no Rio de Janeiro”.
Quem mais está envolvido?
Foram expedidos mandados de prisão contra 17 pessoas na operação desta sexta-feira – entre elas, o presidente do PSC e ex-presidenciável Pastor Evaraldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. De acordo com o MPF, as investigações ainda estão em andamento e mais pessoas podem ser presas.
Até onde vai afastamento?
Witzel está afastado do cargo por seis meses, inicialmente. Ele está impedido de ter contato com outros investigados e de ter acesso às dependências do governo do estado. O governador pode permanecer no palácio das Laranjeiras, contanto que não tenha contato com funcionários.
Por que Witzel não foi preso?
O MPF pediu a prisão do governador ao STJ, alegando que havia risco de que os crimes continuarem, mas o ministro Benedito Gonçalves não acatou ao entender que o afastamento do cargo já era necessário para que a prática fosse interrompida.
Decisão monocrática
A decisão individual do ministro Benedito Gonçalves é questionada por juristas e foi alvo de críticas pela defesa do governador. “A defesa do governador recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”, disseram os advogados, em nota.
A medida será analisada pela corte especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do órgão, na próxima quarta-feira (2).
