A partir das eleições deste ano, eleitores poderão justificar a ausência no dia da votação por meio do celular, usando o aplicativo e-Título. A novidade começou a ser implementada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em setembro, e a promessa é que até as eleições a ferramenta esteja disponível tanto nas lojas virtuais da Android como iOS.
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Segundo o TSE, o aplicativo também permitirá gerar certidões de quitação eleitoral e de estar livre de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.
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A ausência nas eleições, além de gerar multa, também pode acarretar no cancelamento do título, caso não seja justificada por três vezes consecutivas.
Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
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Como regularizar
Quem não justificou a ausência em uma eleição passada deve emitir o boleto para quitação de multas no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais.
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O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral.
Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.
Eleições
As eleições deste ano ocorrem nos dias 15 e 29 de novembro e terão horário estendido em uma hora, as urnas vão abrir às 7h e encerram às 17h.
O TSE também definiu que haverá horário de votação preferencial de 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. O Tribunal afirmou que a medida veio por orientação da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein.
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Em agosto, o Tribunal decidiu que o voto não contará com a biometria. A medida foi tomada para evitar a propagação do vírus, afinal a higienização do leitor digital não pode ser feita seguidamente, justificou o TSE.
Outra mudança importante é a manutenção dos títulos aos eleitores que tinham pendências com a biometria. Porém, aqueles que estavam irregulares por outros quesitos tinham até 6 de maio para acertar sua situação.
