Apesar do repúdio de professores e alunos da rede estadual de ensino, assim como dos questionamentos feitos pela bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados da base aliada aprovaram o projeto de lei do Governador Ratinho Jr que prevê destinar 65 milhões das verbas da educação para militarizar 200 escolas estaduais.
Pelo texto da lei n. 543/20, recursos destinados ao atendimento de toda a rede estadual de educação serão divididos para a implantação de colégios sob o modelo militar. Votado em segunda e terceira discussão na segunda feira, 28/09, o projeto foi aprovado nos dois turnos.
Segundo relatório do deputado Arilson Chiorato (PT), que foi contra o projeto, serão reduzidas as verbas previstas para áreas como a formação continuada dos profissionais da educação, o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a realização dos Jogos Escolares. De acordo com o parlamentar, a Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) informou que dos R$ 65 milhões por ano com os colégios militares, R$ 40,3 milhões vão apenas para aquisição de uniformes e R$ 25,5 milhões para o pagamento de diárias aos militares.
Sem diálogo
Segundo o presidente da APP sindicato, Hermes Leão, “Ratinho Jr e seu secretário da educação estão aproveitando da pandemia que assola o estado para promover uma política autoritária. Com o apoio de deputados aliados, o governo está promovendo um verdadeiro tratoraço para aprovar projetos de lei que afetam diretamente a educação pública.” Durante a votação, a APP Sindicato e a União Paranaense dos Estudantes (UPES) promoveram um ato simbólico em frente à Assembleia, repudiando a proposta e a falta de diálogo.
Em nota, o Conselho Estadual da Juventude, também divulgou sua posição contrária ao projeto. “O Conselho Estadual da Juventude do Paraná (Cejuv) vem a público manifestar o repúdio ao ato do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná do Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, sem realizar um amplo debate dessa questão com o nosso Conselho, ferindo a participação social das crianças, adolescentes e jovens,” diz a nota.
Falsa sensação de “limite e ordem”
Para professora Fabiane Oliveira, pós-doutoranda em políticas educacionais e integrante do Observatório do Ensino Médio da UFPR, o convencimento do governo em relação à proposta parte de uma premissa falsa. “Existe a falsa sensação de que ao militarizar serão estabelecidos o limite e ordem. No entanto, este não é um pressuposto pedagógico que deve nortear o trabalho nas escolas. Além disso, a proposta não leva em conta os professores, a equipe pedagógica, pois no lugar destes profissionais que estudaram a vida inteira para estarem na escola, estarão os militares que não tem nenhum preparo para o processo ensino aprendizagem, objetivo de ser da escola,” diz.
Bancada do PT propõe programa Educação Democrática
Para reforçar o modelo democrático de ensino na Rede Pública de Ensino e a pluralidade de ideias, a bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) apresentou hoje (23) uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei 543/2020, de autoria do governo Ratinho Junior (PSD), que prevê a criação de escolas cívico militares no Paraná. Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri, defendeu a emenda ao projeto de lei e afirmou que o programa “Educação Democrática” está em consonância com os princípios da igualdade de condições de acesso, liberdade de aprender, ensinar, pesquisa e divulgar cultura, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
“Já alertamos aqui para a inconstitucionalidade e ilegalidade desse projeto. Ele é excludente e inoportuno. Vai contra os interesses coletivos. Por isso apresentamos o substitutivo geral. Nós defendemos propostas que cuidem da ampliação das escolas em tempo integral, do fortalecimento da gestão escolar, do investimento em infraestrutura e na formação de professores e também a participação das famílias no processo educativo, entre outras iniciativas que possam contribuir para a melhoria do ensino”, argumentou.
