O governador Ratinho Jr. enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, propostas que alteram o funcionamento das escolas, sem dialogar com a comunidade, segundo denúncia da APP Sindicato. Uma dessas propostas já foi aprovada, alterando as próximas eleições para diretores nas escolas estaduais.
Entre as principais mudanças, a Secretaria da Educação, e não mais a comunidade escolar, decidirá sobre o afastamento dos diretores em processos abertos sob alegação de “insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática.” Na legislação atual, o pedido tinha de ser feito pelo “Conselho Escolar, aprovado por maioria absoluta da Comunidade Escolar, mediante votação convocada para essa finalidade, desde que essa convocação se desse mediante requerimento contendo assinaturas de 1/3 (um terço) do estabelecimento”.
“Isso acaba com a garantia do processo democrático, porque a comunidade pode escolher e a secretaria da educação dizer que não quer e colocar outro no lugar, à revelia”, explica a secretária de Finanças da APP, professora Walkiria Mazeto. O projeto também acrescenta que, para ser candidato à direção de escola, será obrigatória a aprovação em curso específico oferecido pela secretaria.
O curso possui uma prova eliminatória. “Além de não reconhecer cursos de gestão escolar feitos em outras instituições, como pós-graduação em Gestão Escolar, a secretaria está dizendo que vai fazer uma primeira escolha de quem pode ser candidato. Quem passar nesse crivo, quem sobrar, pode colocar o nome para a comunidade escolher. Isso é interferência no processo democrático,” diz Walkiria. Para o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), o projeto é inconstitucional, reduz a democracia nas escolas e “as emendas são um remendo que não salvam o projeto”. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Alep, para aprovação da redação final. Depois disso será enviada para sanção do governador.
