Deputados da base governista aprovaram no início da madrugada de hoje (14), por 48 votos a 36, o Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governo de João Doria (PSDB). A votação ocorreu após duas semanas de resistência, obstruções e esvaziamento do quórum pelos opositores do projeto. Em sessão tensa e com muito bate boca, foi aprovado parecer do relator especial Alex de Madureira (PSD), que não acatou nenhuma das 630 emendas apresentadas. No entanto, o texto incorporou modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal (PSL) por meio de um acordo entre a parlamentar e o governo.
Na emenda apresentada, Janaína retirou da lista de extinção a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).
E ainda sugeriu excluir do projeto as mudanças no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança.
A votação dos destaques não foi concluída. Com o objetivo de atrasar a publicação do texto aprovado, os opositores fizeram obstrução até que a sessão extraordinária foi encerrada.
Plenário cheio
A presença de deputados da tropa de choque do governador, muitos dos quais não compareciam à Assembleia Legislativa há muito tempo, foi destacada por diversos opositores, que chegaram a associar a presença incomum a denúncia de compra de votos. Nas semana retrasada, o deputado Carlos Giannazi (Psol) afirmou na tribuna que o governador Doria ofereceu R$ 30 milhões em emendas para os deputados que votarem a favor do governo. A denúncia foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Para opositores, o suposto esquema, que o governador Doria negou, justificaria a mudança de votos de deputados, como Janaína Paschoal. Na semana retrasada, ela afirmou da tribuna que era contrária ao projeto que demite mais de 5 mil servidores, extingue autarquias e aumenta impostos.
Nos braços de Doria
O voto de Janaína, aliás, foi muito criticado por ter favorecido o governo. Decisivo para que o roteiro de votação da proposta fosse aprovado, acabou com a possibilidade de retirada do PL, uma reivindicação da oposição.
“Mais uma vez você caiu nos braços de Doria, Janaína”, disse indignado o deputado Enio Tatto (PT), lembrando que Janaína decidiu em favor de Doria também em outras votações importantes.
A deputada Isa Penna (Psol) também criticou Janaína. “Virou a casaca com um posicionamento assumido publicamente”. A parlamentar criticou ainda o parecer do deputado Alex de Madureira, feito em 24 horas sem acatar nenhuma das 630 emendas apresentadas por deputados de todos os partidos. “Em menos de 24 horas o deputado leu mais de 600 emendas e deu seu parecer”, disse, desafiando o deputado a explicar, na tribuna, o seu método. “Ele não leu”.
Trator
Recordista de manifestações e moções de repúdio, o PL que uniu direita e esquerda para combatê-lo foi também a favor da proposta de autoria do governo com mais dificuldade para ser aprovada. Por isso, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), utilizou diversas manobras para acelerar o processo e vencer a resistência dos opositores e levar o projeto à votação.
Para começar, Macris tentou surpreender a oposição convocando sessões extraordinárias no período noturno, sem comunicar o Colégio de Líderes. Depois adotou a prática de rejeitar os questionamentos de ordem quanto à tramitação apresentados pela oposição. Além disso, introduziu uma nova interpretação de pontos do regimento para tentar calar as críticas dos opositores.
