“Respeitar a Constituição é a primeira prerrogativa de uma democracia.” Essa foi a afirmação do professor titular e ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann, ao discursar na cerimônia em que recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha da Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), a homenagem ocorreu nesta terça-feira (20), e foi marcada pela defesa da democracia e da autonomia das universidades federais.
Ao iniciar a cerimônia, Edegar Pretto pontuou que a Medalha é um reconhecimento do Parlamento à trajetória de Rui como professor, vice-reitor, reitor e militante de uma educação de excelência e acessível. “É um gaúcho que sempre trabalhou pelo desenvolvimento do do Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa tem orgulho de ter a UFRGS como a mais importante universidade brasileira, e uma das melhores universidades da América Latina. Essa medalha também é uma homenagem do parlamento às instituições federais de ensino público de qualidade, e de fácil acesso ao povo trabalhador”, frisou.
O parlamentar também lembrou que a UFRGS faz parte do movimento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra as mulheres, e foi eleita pelo Ministério da Educação (MEC) a melhor do país pelo 8º ano consecutivo, período em que o professor Rui ocupou, respectivamente, os cargos de vice-reitor e reitor. Hoje, a instituição possui em torno de 35 mil alunos de graduação e 15 mil de pós-graduação.
A medalha é a distinção máxima concedida pelo parlamento gaúcho a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado. A condecoração ao ex-reitor aconteceu 34 dias após Bolsonaro ter nomeado o terceiro colocado na consulta à comunidade acadêmica para escolha do novo reitor. Até o momento, 14 reitores foram nomeados pelo presidente para assumir esses cargos em universidades federais, mesmo que não tenham sido os primeiros colocados nas eleições.
Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por partidos, sindicatos e Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que questionam esse critério de escolha de quem não for o primeiro da lista.
Intervenção e perseguição universitária
Oppermann criticou o atual governo, que acirrou a perseguição às instituições de ensino público. Em sua avaliação a nomeação de reitores fora da vontade expressa da comunidade acadêmica é uma cortina de fumaça daqueles que querem retirar a natureza pública das universidades sob o falso argumento de ineficiência dessas instituições. “Reafirmo a defesa das universidades federais, sua autonomia e a sua natureza socialmente referenciada. Diferente do viés maniqueísta de uma extrema-direita que só nos acusa, fizemos muito nesses quatro anos”, destacou.
Na explanação, o ex-reitor resgatou a sua trajetória na UFRGS e as iniciativas de governos que contribuíram para a expansão das universidades federais e investimentos em pesquisa e extensão. Ele destacou a implantação do sistema de cotas na UFRGS, que beneficiou segmentos da população excluídos da universidade, como negros, indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade, a terem uma formação superior.
Oppermann lembrou que desde o impeachment da presidenta Dilma as universidades federais enfrentam dificuldades e desafios. Afirmou que encerrou um ciclo de desenvolvimento de políticas sociais e econômicas e houve uma mudança de grande impacto para as universidades federais a partir da redefinição do papel do Estado para o desenvolvimento do país.
Ao assumir como reitor em 2016, já elegeu como uma das principais pautas a luta contra os cortes de verbas do governo federal para as universidades. Em 2017, houve uma grande mobilização de reitores e reitoras, que junto com deputados realizaram missões oficiais em Brasília com apoio e participação da Assembleia Legislativa e bancada federal gaúcha para cobrar do governo o cancelamento dos cortes. Com apoio da Câmara e do Senado, e com a mobilização estudantil em todo o país, houve recuo do governo.
